Estado de exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos

O artigo Estado de Exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos, analisa a atuação das instituições políticas e jurídicas no contexto dos preparativos para o megaevento Copa do Mundo, bem como os protestos e movimentos sociais emergentes no cenário brasileiro desde junho de 2013, tendo como marco inicial ações contra o aumento das passagens, com manifestações e ocupações convocadas pela internet sem uma coordenação previamente definida. As mobilizações de 2013 apontaram traços semelhantes aos processos vividos pelos “novíssimos movimentos sociais” destacados por diversos autores como a Primavera Árabe, os movimentos de ocupação de praças na Europa e Estados Unidos da América. Foram mobilizações que pelo seu caráter massivo e criativo com ações no campo cultural, apontaram promessas de construção de novos meios de participação política em desafio aos modelos tradicionais. No entanto, a resposta do Estado foi dada pela supressão das garantias e direitos fundamentais trazidos na Constituição, impondo uma política de controle social profundamente repressiva, com prisões e detenções arbitrárias, abusos de poder dos integrantes dos órgãos de segurança, com aprovação de legislações de conteúdo de exceção e um sistema judicial atento em legitimar tais arbítrios.SUMÁRIO 1. Introdução 2. A “novidade” de movimentos populares no Brasil entre o fim da década de 1970 e início da década de 1980 3. A emergência de movimentos antissistêmicos no contexto internacional, os novos e os novíssimos movimentos sociais na era da globalização neoliberal 4. Os protestos no Brasil: a construção do cenário 5. Vozes das ruas: Os protestos sociais iniciados em junho de 2013 no Rio de Janeiro e as ações colectivas diretas 6. Os velhos e (não tão) novos inimigos do Estado: a criminalização dos protestos sociais 7. Estado de exceção e a desordem constitucional 8. Sistema judicial inquisidor e o banco dos réus: Análise de casos emblemáticos a) Caso Rafael Braga Vieira b) Os 23 réus das jornadas de junho de 2013 (Processo penal nº 0229018-262013.8.19.0001 em trâmite na 27ª Vara Criminal) 8. Contra hegemonia no campo jurídico: estratégias alternativas em defesa dos protestos sociais 9. Considerações finais Referências bibliográfica