Trabalho escravo contemporâneo e capitalismo periférico : um ensaio a partir da teoria marxista da dependência

Orientador: Ricardo Prestes PazelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Neste ensaio monográfico buscamos condicionar a temática da escravidão contemporânea a uma análise das particularidades assumidas pelo capitalismo dependente no Brasil. Parte-se do entendimento que o contexto em que este se desenvolve nos países da periferia capitalista é sui generis. O objetivo é acrescentar elementos e ampliar focos analíticos acerca do trabalho escravo contemporâneo no capitalismo dependente. No âmbito interno, a própria dificuldade de cumprir, executar os Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneojá nos sugere que o entendimento estatal mínimo e comum de ação conjunta para "combater" o fenômeno, em certa medida e dimensão, revela uma crise da própria Ciência do Direito com as demandas sociais. Não obstante, se reconhecemos que a ideologia jurídica assumida na modernidade é de um direito essencialmente burguês, formalista, colonial europeu, essa mesma ideologia se manifesta nos projetos políticos e de desenvolvimento comprometidos com a manutenção do sistema e a reprodução dependente na "periferia" do mundo. Entre os fenômenos cruéis e reais da Globalização atualmente, muitos se manifestam a partir de uma "velha" Divisão Internacional do Trabalho, sobretudo a partir de um recrudescimento das formas de "exploração" do trabalho vivo. Ainda que a escravidão não seja mais admitida e legalmente constituída como prática social. Nenhuma legislação do mundo a aprova. Ainda assim, pessoas continuam sendo escravizadas mundialmente. Em verdade o trabalho escravo contemporâneo apenas revela uma "paradoxal" pauta "pré-moderna" ainda presente em nossa realidade. Do sistema escravagista colonial à nova escravidão mudaram-se as conjunturas históricas, entretanto escravizar pessoas ainda é o mesmo inescrupuloso crime econômico; um crime que permanece arraigado na sociedade sob o manto da impunidade, do privilégio e do poder econômico e político