O direito à libras como língua materna : um estudo sobre a política educacional de educação infantil para crianças surdas na rede municipal de ensino de Curitiba

Orientadora: Profª Drª Sueli FernandesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 23/06/2017Inclui referências : f. 172-186Resumo: A educação de surdos é resultado de lutas políticas e relações de poder que constroem narrativas sobre alteridade, modos de ser e formas de humanização na sociedade. No contexto da política educacional em curso há a presença de dois paradigmas que discutem a educação de surdos, no Brasil: um hegemônico, orientado pela perspectiva da educação especial inclusiva, do governo federal, e, outro, que defende modelos bilíngues/multiculturais em escolas bilíngues, defendido pelo Movimento Surdo. Assim nossa problemática de pesquisa coloca em discussão se a educação bilíngue é um pressuposto da política educacional na etapa da educação infantil em Curitiba, delimitando como objeto a política linguística e o direito à Libras como língua materna da criança surda na educação infantil. O objetivo geral é analisar as concepções de sujeito surdo, infância e educação subjacentes às políticas educacionais no cenário municipal e sua efetividade em relação ao direito à Libras como língua materna no contexto da educação infantil. O campo epistemológico em que a pesquisa se insere é dos Estudos Surdos, que anuncia uma concepção socioantropológica sobre os surdos, identificando-os como parte de um grupo minoritário a partir de representações linguísticas, culturais, comunitárias e de identidade. A abordagem metodológica de caráter qualitativo envolveu três etapas: pesquisa bibliográfica e documental; consulta a microdados do Censo Escolar/MEC/INEP sobre matrículas de crianças surdas na educação infantil, em Curitiba e entrevista semiestruturada com diretoras de escolas/instituições especializadas na área da surdez. Dos resultados encontrados, confirma-se hipótese inicial da hegemonia do modelo clínico-terapêutico na política educacional para a infância surda, em que a deficiência auditiva e sua reabilitação ocupa a centralidade da prática pedagógica. Os dados sobre matrículas entre os anos de 2007 e 2016 reafirmam as diretrizes nacionais de matrícula preferencial na rede regular de ensino com apoio no Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, realizada, predominantemente, por meio de convênios com instituições filantrópicas, reiterando a desresponsabilização do Estado em relação ao financiamento público da educação de surdos. Nos documentos oficiais consultados e nas instituições especializadas pesquisadas, a Libras é invisibilizada, utilizada como recurso de apoio no processo de reabilitação oral e é negada como língua materna na educação infantil como pressuposto à humanização das crianças surdas. Palavras-chave: Política Linguística. Educação bilíngue para surdos. Educação Infantil. Libras. Políticas educacionais.Abstract: The deaf education is the result of political struggles and power relations that builds narratives forms of humanization in society. In the context of the current education policies, there are two paradigms that discuss the education of the deaf in Brazil: a hegemonic one, guided by the perspective of inclusive special education, of the federal government, and the other that advocates bilingual / multicultural models in Bilinguals schools, defended by the Deaf Movement. Therefore, our research raises the question of whether bilingual education is a presupposition of educational policies in the stage of early childhood education in Curitiba, delimiting as its object the language and the right to Sign Language as the mother tongue of deaf children in early childhood education. The general objective is to analyze the conceptions of the deaf subject, childhood and education that underlie the educational policies in the district scenario and their effectiveness in relation to the right to use Sign Language as a mother tongue in the context of the early childhood education. The epistemological field in which the research is inserted is from Deaf Studies, which announces a socio-anthropological conception about the deaf, identifying them as part of a minority group based on linguistic, cultural, community and identity representations. The methodological approach of qualitative character involved three stages: bibliographical and documentary; research on micro data from the School Census / MEC / INEP on enrollment of deaf children in early childhood education in Curitiba and semi-structured interviews with school principals / institutions specialized on deafness. From the results found, it confirms the initial hypothesis of the hegemony of the clinical-therapeutic model on the educational policies for deaf children, in which hearing impairment and its rehabilitation occupy the core of pedagogical practice. The enrollment data between the years 2007 and 2016 reaffirm the national preference in the regular education network with support of the Specialized Educational Assistance (AEE) after school; during specials predominantly, through agreements with philanthropic institutions, reiterating the lack of responsibility of the State in relation to the public financing of education for the deaf. In the official documents consulted and in the specialized institutions investigated, Sign Language is unseen, used as a resource of support in the process of oral rehabilitation and is denied as mother tongue in the early education as presupposition to the humanization of the deaf children. Keywords: Linguistic Policy. Bilingual education for the deaf people. Early education. Libras. Educational policies