Materiais produzidos pelo Ministério da Educação para orientar professores na direção de uma educação para relações étnico-raciais

Orientadora: Profª Drª Tânia Maria Fugueiredo Braga GarciaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 31/03/2014Inclui referênciasResumo: A investigação teve como objetivo analisar a potencialidade dos materiais didáticos produzidos pelo Ministério da Educação - MEC em decorrência da sanção de políticas públicas de caráter afirmativo no período de 2003 a 2013, na perspectiva da efetivação do artigo 26A da LDB, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar. A partir dessa perspectiva foi constituída a questão de pesquisa: de que maneira os materiais produzidos pelo MEC para formação docente no processo de implementação da Lei 10.639/03 estão contribuindo para a aquisição de conhecimentos e avanços nas práticas docentes e em seu processo de consciência histórica e crítica? A pesquisa, de natureza qualitativa (LESSARD-HERBERT et al.) e sustentada na análise documental, foi constituída em duas etapas. A primeira traçou o mapeamento dos materiais produzidos, analisando alguns elementos como a autoria e as condições de acesso digital. A segunda etapa privilegiou a análise de uma obra em específico: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Buscou identificar, nessa publicação acerca da temática étnico-racial, elementos de crítica ao eurocentrismo presente na construção da forma escolar; ao mito da democracia racial e ao princípio do universalismo. Nessa fase foram criadas categorias analíticas que contribuíram para articular o campo teórico da educação para as relações étnico-raciais - expressão que busca confrontar o eurocentrismo presente nas bases da educação e o racismo, camuflado ou direto, nas relações sociais - e a abordagem de materiais didáticos compreendidos nesta pesquisa como materiais didáticos para formação docente, uma vez que, em sua concepção original, são entendidos e pensados como orientadores da formação docente quanto à educação paras as relações étnico-raciais. Nesse sentido, as categorias a seguir foram utilizadas no processo de investigação dos valores civilizatórios africanos e afro-brasileiros como possibilidade de efetivação do 26 A da LDB: desconstrução de estereótipos - capacidade de historicizar criticamente as relações sociais, possibilitando o movimento de desconstrução de estereótipos; construção de espaços de diálogo - apresentação das informações articuladas à possibilidade de apreensão crítica do novo conhecimento; coerência epistemológica - capacidade de superar a lógica eurocêntrica presente na organização do currículo e na produção de materiais didáticos; e acesso digital - condições de circulação e apropriação dos materiais pelos professores. A pesquisa articulou ainda os elementos de análise ao esforço de constituição de novos sentidos históricos, na perspectiva da consciência crítica de Paulo Freire, conceito fundamentado na práxis, ou seja, na impossível dissociação entre teoria e prática, que está sustentada na dialética e no princípio de que o conhecimento deve ter como ponto de partida a realidade que, problematizada, possibilita a produção de novos sentidos críticos e emancipatórios, e da consciência histórica de Jörn Rüsen, que "trata do passado como experiência (e) nos revela o tecido da mudança temporal dentro do qual estão presas as nossas vidas, e as perspectivas futuras para as quais se dirige a mudança" (RÜSEN, 2010, p. 57). PALAVRAS-CHAVE: Educação para as relações étnico-raciais. Valores civilizatórios afro-brasileiros. Formação de Professores. Materiais didáticos.Abstract: The investigation had as analysis object the verifying of didactic materials produced by Ministry of Education - MEC as a result of the approval of public policies regarding affirmative action during the 2003 to 2013 period, in view of the validation of article 26A of LDB, which established the obligatoriness of history teachings about african and african-brazilian cultures into the whole school curriculum. Based on this perspective, the research problem was constituted: In what way the materials produced by MEC for teaching formation on implementation process of the law number 10.639/03, is contributing to improving knowledge acquisition and advances in teaching practices and its development of historical and critical consciousness? The research, of qualitative nature (LESSARD-HERBERT et al.) and sustained through documental analysis, was constituted in two stages: the first one traced the mapping of the materials produced, analyzing some elements such as the authorship and the conditions for digital access. The second stage focused on a specific MEC document: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Guidelines and Actions for the Education on Ethnic-Racial Relations). It sought to identify, in this document about ethnic-racial thematics, elements of criticism on the eurocentrism present in the development of school curriculum; on the myth of racial democracy and universalism principle. At this stage were created some analytical categories which contributed to the analysis and expression in the theoric field of education for ethnic-racial relations - an idea that aims to face the eurocentrism contained in the basis of education and the racism, disguised or explicit, in social relations - and the didactic material approach understood in this research as didactic materials for teaching formation, whereas, in its original conception are understood and developed as guidelines for teaching formation for the education on ethnic and racial relations. In this sense, the following categories were used in the process of investigation of african and african-brazilian civilizatory values on the possibility of validation of the article 26A of LDB: deconstruction of stereotypes - ability to critically historicize the social relations, allowing the process of deconstruction of stereotypes; construction of dialogue spaces - introduction of information towards the possibility of critical apprehension of the new knowledge; epistemological coherence - ability to surpass the eurocentric logic contained on the composition of the curriculum and the didactic materials' production; and digital access - conditions for distribution and appropriation of materials by the teachers. The research has even articulated the analysis elements towards the constitution efforts for new historical senses, from the perspective of critical consciousness of Paulo Freire, concept based on praxis, in other words, on the impossible dissociation between theory and practice, which is based on dialectics and on the principle that knowledge must have as its starting point the reality that, inquired, capacitates the production of new critical and emancipatory senses, and of the historical consciousness of Jörn Rüsen, that "addresses the past as experience (and) reveals to us the web of temporal change within which our lives are caught up, and the future perspectives towards which that change is flowing" (RÜSEN, 2005, p. 25, versão nossa). KEY-WORDS: Law nº 10.639/03. Education for ethnic-racial relations. African-american civilizatory values. Teaching formation. Didactic materials