Análise das consequências da utilização de justiça restaurativa : o caso do programa Justiça para o Século 21

Orientador: Prof. Dr. Alexandre DittrichDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Defesa: Curitiba, 14/09/2017Inclui referências : f. 135-150Resumo: A justiça restaurativa é um método de resolução de conflitos que envolve a participação das vítimas, ofensores e, quando possível, de membros da comunidade. No Brasil, ela passou a ser aplicada oficialmente a partir do ano de 2005, por meio de três projetos-piloto que foram iniciados em diferentes cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre (RS). Nesta cidade, o Projeto que foi inicialmente denominado como Justiça para o Século 21, passou a ser aplicado em processos jurídicos relacionados à infância e juventude, em escolas e contextos comunitários. Com a sua expansão, em 2014 ele passou a ser denominado como Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 (JR21), visando aplicar a justiça restaurativa em diferentes contextos jurídicos e sociais, e ensinar a justiça restaurativa para novos indivíduos interessados em realizar sua aplicação. Considerando o tempo de existência do JR21 e a quantidade de ações com o objetivo de disseminar o modelo da justiça restaurativa não apenas em Porto Alegre, mas em outros locais, entende-se que avaliar as práticas e os resultados provenientes do JR21 pode ser relevante para analisar quais são os efeitos de uma prática cultural voltada à aplicação e ensino da justiça restaurativa. Assim, o objetivo deste trabalho foi o de analisar as consequências individuais e culturais decorrentes da utilização de justiça restaurativa no JR21, bem como tentar prever possíveis consequências individuais e culturais que não estavam presentes na literatura. Foram avaliados 28 textos redigidos por membros do próprio JR21, contendo informações relacionadas às ações previstas e realizadas tanto na etapa de Projeto quanto na de Programa. O tratamento de dados foi realizado a partir da aplicação de dois instrumentos construídos para a análise de diferentes aspectos de práticas culturais: o checklist de Carrara, Souza, Oliveira, Orti, Lourencetti e Lopes (2012) e o instrumento de análise de consequências de Dittrich (2010). Na aplicação do primeiro instrumento (Carrara et al., 2012), foram analisadas algumas consequências de curto prazo (responsabilização, satisfação dos participantes, empoderamento, diminuição do tempo de contato com o sistema de justiça e satisfação dos aplicadores) e outras de longo prazo (prevenção da reincidência, diminuição da violência e fortalecimento das redes de atendimento comunitário) citadas nos materiais do JR21. Já na aplicação do segundo instrumento (Dittrich, 2010), outras consequências de curto e longo prazo foram previstas nos âmbitos do sistema judiciário, segurança pública, educação, assistência social, saúde e pesquisa acadêmica. Concluiu-se que, embora todas as consequências descritas e previstas com o uso dos materiais do JR21 sejam justificadas por meio de explicações mentalistas, o Programa envolve o comportamento de diferentes indivíduos, em contextos distintos, e as consequências descritas e previstas se relacionam, em sua maioria, ao ensino de novos comportamentos para a resolução de conflitos no âmbito jurídico, institucional e comunitário. Também são exploradas as possíveis contribuições da Análise do Comportamento no contexto de uma política pública voltada à justiça restaurativa, de forma a tornar as intervenções planejadas mais efetivas, aumentando a probabilidade da ocorrência das consequências esperadas. Palavras-chave: Justiça restaurativa. Análise de consequências. Prática cultural. Sistema de justiça.Abstract: Restorative justice is a method of conflict resolution that involves the participation of victims, offenders and, when possible, members of the community. In Brazil, it began to be officially applied in 2005, through three pilot projects that were started in different Brazilian cities, including Porto Alegre (RS). In this city, the Project that was initially denominated as Justice for the 21st Century, began to be applied in legal processes related to childhood and youth, in schools and community contexts. With its expansion, in 2014 it was renamed as Restorative Justice Program for the 21st Century (JR21), to implement restorative justice in different legal and social contexts, and teach restorative justice for people interested in implementing it. Considering the existing time of JR21 and the number of actions made to disseminate the model of restorative justice not only in Porto Alegre, but in other places, it is understood that evaluating JR21 practices and results may be relevant to analyze what are the effects of a cultural practice focused on the application and teaching of restorative justice. The objective of this study was to analyze the individual and cultural consequences of the use of restorative justice in JR21 and predict possible individual and cultural consequences that were not present in the literature. We evaluated 28 texts written by members of the JR21 itself, containing information related to the actions planned and carried out both in the Project and in the Program stage. The data treatment was performed using two instruments constructed to analyze different aspects of cultural practices: the checklist of Carrara, Souza, Oliveira, Orti, Lourencetti and Lopes (2012) and the instrument of consequence analysis of Dittrich (2010). In the application of the first instrument (Carrara et al., 2012), we analyzed some short-term consequences (responsibility, participant satisfaction, empowerment, shorter contact time with the justice system and applicator satisfaction) and other longconsequences (prevention of recidivism, reduction of violence and strengthening of community care networks) mentioned in JR21 materials. In the application of the second instrument (Dittrich, 2010), other short-term and long-term consequences were predicted in the judicial system, public safety, education, social assistance, health and academic research. It was concluded that, although all the consequences described and predicted with the use of JR21 materials are justified by mentalistic explanations, the Program involves the behavior of different individuals in diverse contexts, and the consequences described and predicted relate in its majority, to the teaching of new behaviors for the resolution of conflicts in the juridical, institutional and community context. The possible contributions of Behavioral Analysis in the context of a public policy related to restorative justice are also explored, to make planned interventions more effective, increasing the probability that the expected consequences will occur. Keywords: Restorative justice. Consequence analysis. Cultural practice. Justice system