Justiça restaurativa e alteridade

Orientador: André Ribeiro Giamberardino.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho se debruça sobre o movimento restaurativo de justiça, procurando desenvolver os argumentos de ordem filosófica que podem fundamentar a inserção de suas práticas no ordenamento jurídico penal. Através da constatação que faz Jacques Derrida de que o direito é, em essência, desconstruível – em vista do caráter místico e violento de seu ato fundador –, e de que a justiça, sendo uma aporia, é a experiência do impossível, argumenta-se pela inviabilidade de se delimitar uma pena justa, seja em concreto, seja em abstrato, visto que, conforme os ditames da ética da alteridade de Emmanuel Levinas, a justiça se vincula a indivíduos concretos, somente podendo ser apreendida como experimentação subjetiva, na relação face-a-face com o Outro. Neste sentido, demonstra-se como a ética que ilumina a justiça restaurativa permite, por meio do exercício da alteridade, a construção de um modelo de controle social baseado no incremento do diálogo e na redução da violência