Análise das medidas de proteção à indústria no Brasil sob a perspectiva da liberalização do comércio internacional

Orientador: Alexandre Ditzel Faraco.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia objetiva analisar as medidas de proteção à indústria, especialmente as medidas antidumping, sob a ótica da liberalização do comércio internacional. Para tanto, será abordada inicialmente as questões relativas à liberalização comercial internacional e suas consequências, sobretudo a criação das relações de interdependência entre as economias nacionais, assim como a estreita relação entre o protecionismo e a existência das medidas antidumping. Em seguida, serão analisados o processo de apuração da prática de dumping e a aplicação das medidas antidumping no Brasil, a partir dos dispositivos constantes no Decreto n. 8.058/13, que regulamenta as medidas antidumping fundamentando-se no Acordo Antidumping no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Após esta apresentação serão analisadas, sob uma perspectiva crítica, as justificativas econômicas, políticas e jurídicas, frequentemente aludidas quando da aplicação das medidas antidumping. No bojo destas justificativas, serão tecidas críticas às medidas antidumping em si, as quais se contrapõem ao fluxo do comércio internacional atual, bem como à legislação antidumping no Brasil, cujo teor possibilita discricionariedades às autoridades competentes nos atos administrativos pertinentes às medidas antidumping, permitindo um acréscimo da aplicação destas medidas no país, em detrimento da abertura ao comércio internacional. Por fim, serão abarcadas duas propostas de modificação das medidas antidumping, quais sejam a abolição destas e a introdução da regra da razão, do direito antitruste, no processo de apuração e aplicação de tais medida