A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil

Orientador : Alexsandro Eugênio PereiraMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Curso de Especialização em Sociologia PolíticaInclui referênciasResumo : O Supremo Tribunal de Justiça brasileiro é um órgão do Poder Judiciário cujos onze ministros que o compõe são nomeados pelo Presidente da República, portanto não eleitos democraticamente. E embora o Supremo Tribunal não seja, por esta razão, uma instituição majoritária, isto é, política, constantemente ele é chamado pela sociedade para manifestar julgamentos cujo objeto final almejado é justamente uma decisão que surta efeitos eminentemente políticos e que tenha a faculdade de interferir na seara de atuação dos demais poderes estatais. São inúmeros os exemplos desta atuação atípica do Supremo Tribunal, o que dizemos em razão dos julgamentos extrapolarem, na prática, a função interpretativa da norma constitucional, que lhe foi originariamente delegada pela constituição. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, no período pós-redemocratização, o Supremo Tribunal Federal revestiu-se, forçosamente é verdade, da função de controlar os atos dos poderes Executivo e Legislativo, interferindo em suas esferas de poder e atuando, em última instância, como se poder político fosse. Toda vez que, por exemplo, o tribunal declara a inconstitucionalidade de uma norma que fora aprovada pelo Poder Legislativo, segundo as regras legais democráticas e, portanto que é tecnicamente válida, ou então quando é declarada a inconstitucionalidade de uma Medida Provisória editada pelo Executivo, ele está interferindo na esfera de discricionariedade destes poderes. Este também é o caso da decisão que determina a prestação, por parte do Poder Público, de uma determinada política assistencial, sem prévia análise de agenda política ou orçamento público. E este chamamento por parte da própria sociedade, por meio de recursos em ações individuais, ou dos representantes legitimados pela Constituição para proporem ações diretas no STF, se dá, em verdade, desde antes da redemocratização. Há muito que a sociedade brasileira clama por um posicionamento político do Supremo Tribunal e um enfrentamento das questões colocadas sob sua deliberação ao invés da simples análise da questão constitucional. E ver-se-á que o tribunal não assumiu este papel facilmente. Os ministros foram forçados a julgar inúmeras vezes uma mesma questão por força da interposição de incontáveis recursos que protestavam pela releitura do posicionamento e do próprio papel do STF. A sociedade questionou a função do STF ao longo da história do país e foi após a Constituição de 1988 que ele se tornou – e se reconheceu – como um órgão independente e capaz de resolver aquelas questões não resolvidas na instância das instituições majoritárias, que caíram em descrédito. O Supremo Tribunal Federal aproximou-se da população, e tornou-se instância essencial para a resolução das questões mais relevantes – e polêmicas – da sociedade. E o objetivo deste trabalho é, assim, partindo-se de pesquisa bibliográfica, identificar de que modo esta mudança nas expectativas sociais sobre a figura dos ministros se deu. E de igual modo, analisar exemplos concretos e que evidenciam a influência inegavelmente política do órgão de cúpula do Judiciário na sociedade brasileira