Identidade cultural como elemento determinante para titulação de terras quilombolas

Orientador : Profª Dr José Antônio Peres GedielTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 18/05/2016Inclui referências : f. 169-195Área de concentração : Direito das Relações SociaisResumo: A presente tese realiza uma análise pluralista dos saberes e símbolos que compõem o universo dos territórios quilombolas, que não são levados em consideração nos processos de titulação de terras em favor dessas comunidades. A invisibilidade da vida social e suas criações imateriais decorrem de processos sociais iniciados com a colonização. Agrega-se a essa invisibilidade o fato de o direito que regula a titulação dessas terras operar com a noção de direito de propriedade voltada a regular o trânsito de bens, com valor econômico, na sociedade de mercado. É objetivo desta tese discutir o direito de propriedade num âmbito histórico-jurídico colonialista e seus limites para garantir o uso coletivo da terra adotado pelas comunidades tradicionais, especialmente as remanescentes de quilombos. O estudo busca demonstrar a necessidade de reconhecer que a terra, em certos contextos, é um bem cultural, e que o modo de aquisição desse bem não se dá por meio da titulação, que apenas tem efeito declaratório, não constitutivo. O disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias cria uma obrigação para o Estado realizar tal titulação com base no pertencimento verificado entre a comunidade quilombola e o território que tradicionalmente ocupa. A tese afirma a necessidade de reconhecer a terra como um bem cultural de natureza complexa, ao mesmo tempo material e imaterial. A natureza imaterial desse bem reside no plano simbólico, a partir do pertencimento identitário, que não se confunde com a posse civil de natureza puramente econômica. A atuação do Estado, ao não contemplar essa especificidade que recobre os territórios quilombolas, é sempre formal baseada em institutos jurídicos, tais como propriedade, posse, desapropriação. A tese explicita os desafios que uma sociedade multicultural deve enfrentar para pautar-se pelo pluralismo de espaços de produção jurídica, para valorizar a cultura e garantir a permanência ou o retorno das comunidades quilombolas a esse universo físico e simbólico. Para levar a cabo a construção de um direito adequado a ser utilizado na aplicação do artigo 68 do ADCT, recorreu-se a uma investigação de caráter interdisciplinar, que aproxima o direito da antropologia cultural, da geografia e da história, com a finalidade de afirmar a destinação cultural às terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos. O local da pesquisa de campo qualitativa foi o Vale do Ribeira no Paraná, que contém esses elementos imateriais na relação da comunidade com a terra, revelados tanto em afazeres cotidianos quanto na relação com indivíduos não pertencentes à comunidade quilombola. Esses elementos culturais são difíceis de ser captados pelo direito, que considera a terra como bem de produção de conteúdo econômico. A construção da noção da terra como bem cultural proposta pela tese resulta em instrumento conceitualnormativo, para o direito, que elimina a incerteza da interpretação e a necessidade de outros marcos jurídicos regulatórios para que se efetive o contido no artigo 68 do ADCT e se atinja a proteção cultural nos termos dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Interculturalidade. Comunidades quilombolas. Titulação de terras ocupadas.Abstract: This thesis makes a pluralistic analysis of knowledge and symbols that make up the universe of "quilombo" territories, which are not taken into account in land titling processes in favor of these communities. The invisibility of social life and their immaterial creations arise from social processes started with colonization. It adds to this invisibility the fact that the law governing the titling of these lands operate with the notion of property rights aimed to regulate the transit of goods with economic value in the market society. It is the aim of this thesis discuss the property right in a historical-colonialist legal framework and its limits to ensure the collective land use adopted by traditional communities, especially the "quilombo". The study seeks to demonstrate the need to recognize the land, in certain contexts, it is a cultural asset, and the acquisition mode that good does not happen by titration, which has only declaratory effect, not constitutive. The provisions of Article 68 of the Transitory Constitutional Provisions creates an obligation for the state carry out such titration based on belonging verified between the "quilombo" community and the territory they traditionally occupy. The thesis states the need to recognize the land as a cultural complex in nature, both material and immaterial. The intangible nature of this good lies in the symbolic level, from the identity belonging, not to be confused with the civilian possession of a purely economic nature. The state action, not to consider this specific covering the "quilombo" territories, is always based on formal legal institutions, such as ownership, possession, dispossession. The thesis explains the challenges that a multicultural society must face to be guided by the pluralism of legal production areas, to enhance the culture and ensure the permanence or the return of the "quilombo" communities to this physical and symbolic universe. To carry out the construction of an appropriate law to be used in application of Article 68 of ADCT, we used an interdisciplinary research, approaching the right of cultural anthropology, geography and history, in order to state cultural destination to land the former "quilombo" communities. The location of qualitative field research was the Ribeira Valley in Parana, which contains these immaterial elements in the community relationship with the land, revealed both in daily affairs and in relation to individuals outside the "quilombo". These cultural elements are difficult to be captured by the law, which considers the land as well of economic content production. The construction of the land of the concept as a cultural proposal for the thesis results in conceptualnormative instrument for the law, which eliminates the uncertainty of interpretation and the need for other regulatory legal frameworks to be made effective the contained in Article 68 of ADCT and reaches the cultural protection under articles 215 and 216 of the Federal Constitution. Keywords: Legal Pluralism. Interculturalism. "Quilombo" communities. Titration occupied lands