Arbitragem em litígios trabalhistas

Orientador: Paulo Ricardo Opuska.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A morosidade na solução de litígios judiciais por parte do Poder Judiciário Brasileiro é assunto frequentemente trazido à baila no meio jurídico. Da mesma sorte, a busca por soluções e propostas que visem resolver tal problema também constitui questão da mais alta relevância, sobretudo, por seu viés prático e alcance social, sendo tal questão, alvo de acalorado debate no âmbito da doutrina e da pragmática jurídica pátria. O presente trabalho tem por escopo discutir a possibilidade e viabilidade do uso da Arbitragem para solução de dissídios trabalhistas tanto individuais quanto coletivos, com vistas a contribuir para a solução do aludido problema na esfera do Judiciário Trabalhista. Para tanto, o texto discute os seguintes aspectos: conceito e natureza jurídica da arbitragem, sua constitucionalidade, sua fundamentação legal, as vantagens e desvantagens oferecidas pela utilização do juízo arbitral em comparação com a Jurisdição estatal, aspectos históricos evolutivos tanto da arbitragem quanto da Jurisdição estatal, bem como a viabilidade ou inviabilidade prática da aplicação do instituto da arbitragem nos litígios pertinentes à seara Trabalhista, com especial destaque para as Ações Trabalhistas individuais. Por fim, apresenta-se, ao final, no âmbito da conclusão desta monografia, o posicionamento do autor acerca da viabilidade ou não da utilização do discutido instituto nas Ações Trabalhistas individuais em particula