A formação de cartéis no Brasil e a atuação do cade

Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira FrancoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoNa presente pesquisa, apresenta-se, um estudo sobre a formação de cartéis no Brasil, a atuação do CADE e as legislações que regulam e disciplinam a matéria. Pesquisa realizada por meio de consulta a algumas teorias acerca do tema e desenvolvida basicamente por meio do método de pesquisa bibliográfica. A importância da concorrência, sua legislação e a atuação do CADE, seus conceitos, atos de concentração e condutas lesivas à concorrência. Por fim, apresenta-se a formação de cartéis e os casos práticos. A importância da concorrência é disciplinada pela Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência. Todos - pessoas físicas, empresas públicas e privadas, associações de classe e sindicatos, independentemente do setor de atuação na economia -estão sujeitos aos dispositivos dessa lei. O CADE tem o papel de apreciar sob a ótica concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Económico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Económico do Ministério da Fazenda. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo dentro do mercado brasileiro. Em seguida a discussão acerca da formação de cartel, consoante previsto na Lei Antitruste. A prática de cartel vai além deste espectro, sendo caracterizada por qualquer tipo de combinação entre empresas que esteja restringindo a livre concorrência