A aplicabilidade do estudo de impacto de vizinhança no algomerado metropolitano de Curitiba

Orientadora : Profª. Drª. Gislene PereiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Terra, Programa de Pós-Graduação em Geografia. Defesa: Curitiba, 03/06/2016Inclui referências : fls. 181-195Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a aplicabilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no aglomerado metropolitano de Curitiba, de modo a identificar se o mesmo tem sido utilizado como instrumento de garantia do direito à cidade e, portanto, de indução do desenvolvimento socioespacial. Incluído no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) o EIV visa mediar os conflitos entre os interesses dos agentes produtores do espaço urbano a fim de potencializar os possíveis impactos positivos e identificar e propor soluções para adaptar, mitigar ou compensar os possíveis impactos negativos que determinados empreendimentos e/ou atividades urbanas podem gerar na vizinhança ou mesmo na cidade como um todo. Ainda, ao incluir a participação da população no processo de aprovação desses empreendimentos, condiciona o direito de construir aos interesses da coletividade, seguindo o princípio constitucional da função social da propriedade urbana. A pesquisa inicia com o resgate do conceito de produção do espaço e quais são os principais agentes envolvidos; passando pelas características da produção da cidade capitalista, que tem na propriedade privada do solo urbano sua principal mercadoria. No contexto brasileiro, discute-se a produção do espaço a partir das práticas de planejamento e gestão urbanas desenvolvidas no último meio século, assim como um retrospecto da inclusão da questão urbana na agenda nacional, até a aprovação do marco regulatório da política urbana no país (Estatuto da Cidade). Em seguida, o EIV é apresentado em detalhes, tendo como foco principal os artigos 36 a 38 do Estatuto da Cidade que trazem diretrizes para a sua regulamentação. E, por fim, a partir da experiência de aplicação do EIV nos municípios que compõem o recorte analítico, restrito àqueles municípios que apresentam regulamentação posterior, conclui-se que sua aplicação ainda é restrita, porém, tem caminhado no sentido de garantir, gradativamente, avanços em relação ao direito à cidade. Ademais, buscou-se identificar os entraves e avanços da aplicação do EIV, de modo a orientar a elaboração de leis específicas no âmbito de outros municípios. Palavras-chave: Estudo de Impacto de Vizinhança. Aglomerado Metropolitano de Curitiba. Direito à cidade.Abstract: The present work aims to reflect on the applicability of the Neighborhood Impact Study (NIS) on the metropolitan agglomerate of Curitiba, in order to identify whether it has been used as an instrument to guarantee the right to the city and, therefore, to induce the socio-spatial development. Incorporated in the City Statute (Federal Law nº 10.257 of 2001) the NIS purpose is to mediate conflicts between the interests of agents of the production of space in order to maximize the positive impacts and to identify and propose solutions to adapt, mitigate or compensate the possible negative impacts that certain projects and/or urban activities can generate in the neighborhood or in the entire city. Even more, including the population on the approval process of these projects, the right to build becomes conditioned to the collective interests, following the constitutional principle of the social function of the urban property. The research begins with the production of space concept and who are the main agents involved; passing through the features of the production of the capitalist city, with has the private property ownership of the urban land their main commodity. In the Brazilian context, the discussion of the production of space focus on the urban planning and management practices developed in the last half century; as well the retrospective of the inclusion of the urban issue on the national agenda to the approval of the regulatory framework of urban policy in the country (the City Statute). Then the NIS is presented in detail, focusing mainly on Articles 36 to 38 of the City Statute that brings guidelines for its regulation. And finally, the findings made from the NIS application experience in the municipalities that compose the analytical perspective, which includes only the municipalities with subsequent regulation, allow us to imply that its application is still limited, however, it has gradually ensure advances related to the right to the city. Furthermore, in order to support the development of specific laws in other municipalities is included an attempt to identify the obstacles and advances in the NIS's application. Keywords: Neighborhood Impact Study. Metropolitan agglomerate of Curitiba. Right to the City