Dissolução do casamento e afetação do patrimônio fruto de indenização trabalhista

Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoTrata-se o presente estudo do tema da afetação do patrimônio derivado dos proventos do trabalho, em especial o fruto da indenização trabalhista, quando da dissolução da sociedade conjugal e conseqüente partilha de bens. Para tanto, abordou-se, primeiramente, a família, seu conceito, histórico e a questão da igualdade entre os cônjuges; as características e diferenciação do casamento e união estável; e o regime de bens, no casamento, mencionando os que se comunicam e os que não, bem como qual seria o regime aplicável à união estável. Somente a partir de tais considerações, passou-se a estudar a dissolução do casamento em si, com suas modalidades e características, e, enfim, a comunicação ou não dos proventos do trabalho e os bens com eles adquiridos. Nesta última análise, fez-se uma abordagem crítica do tema, com apreciação legislativa, em que foram verificadas as alterações introduzidas pelo Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, bem como a forma em que a união estável é afetada. Ainda, foram trazidas questões sobre o FGTS e o Plano de Demissão Voluntária