Orientador: Luiz Guilherme MarinoniMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho analisa o efetivo devolutivo da apelação no âmbito cível, bem como as questões que circundam e determinam o tema. Analisa-se os princípios relevantes para o efeito devolutivo da apelação, atentando-se a questão da alteração do artigo 515, como a inclusão do parágrafo 3° no Código de Processo Civil Brasileiro, que proporciona maior extensão ao efeito ora estudado. Portanto, pretende-se demonstrar a importância do efeito devolutivo da apelação e suas consequências no processo civil brasileiro. Levantando questões como a extensão do referido efeito, a reformatio in pejus, e...
Orientador: Prof. Celso Luiz LudwigMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de ...
Orientador: Elizeu de Moraes CorreaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de ...
Orientador: Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciênc...
Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciê...
Orientador: Angela Cássia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor ...
Orientador: Prof. Luiz Chemim Guimarães, Lúcia BeloneMonografia (graduação) - Universidade Federal d...
Orientação: Luiz Guilherme MarinoniDissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de...
Orientador: Edson IsferMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jur...
Orientador: Alfredo de Assis Gonçalves NetoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, ...
O artigo se propõe a analisar os limites que devem nortear a atuação do Estado e o direito do cidadã...
Orientador: Prof. Márcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paran...
Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de MelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Set...
Orientador: Luiz Guilherme MarinoniMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de...
Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira FrancoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná...
Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ci...
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O artigo se propõe a analisar os limites que devem nortear a atuação do Estado e o direito do cidadã...
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