A participa????o social na elabora????o de planos diretores em munic??pios de Minas Gerais

Este trabalho analisa o desenho institucional proposto pelo Minist??rio das Cidades para a elabora????o dos planos diretores municipais, na trilha aberta pelos novos marcos jur??dico-urban??sticos institu??dos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que definem a participa????o social como constituinte dos planos diretores. Esta an??lise ?? elaborada a partir do conceito de governan??a, associando a participa????o social ?? amplia????o da democracia, e se fundamenta nos modelos anal??ticos propostos por Fung (2004) e Lubambo e Coelho (2005), sendo que o primeiro autor caracteriza as dimens??es componentes de uma inst??ncia participativa visando seus efeitos com rela????o ao aperfei??oamento democr??tico e os outros dois autores estabelecem uma classifica????o dessas inst??ncias participativas quanto aos n??veis de empoderamento propiciados. A partir da??, este trabalho analisa a implementa????o do desenho institucional em sete munic??pios de Minas Gerais, de forma geral, identificando as diferen??as entre eles em termos dessa implementa????o. Aprofunda a an??lise em dois deles, nos quais o processo participativo ocorreu de forma mais intensa, procurando identificar os fatores comuns que contribu??ram para a efetividade desses processos. Argumenta-se que a institucionaliza????o das inst??ncias participativas ?? essencial para o bom desempenho dos processos participativos nos munic??pios, contribuindo para a amplia????o da boa governan??a e para o empoderamento dos atores. Destaca-se que essa implementa????o ?? influenciada pelos contextos locais, em especial quanto ao papel dos governos locais e ??s experi??ncias pr??vias com participa????o, resultando em n??veis diferenciados de aperfei??oamento democr??tico. Em que pese a amplitude dos temas e o interesse difuso que caracterizam os planos diretores, as experi??ncias locais demonstraram a contribui????o das inst??ncias participativas para o engajamento dos atores e para a delibera????o p??blica, desde que associadas ?? atua????o vigorosa do representante do Executivo local e, em menor escala, ?? exist??ncia de experi??ncias pr??vias com participa????o