O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) ainda padece de uma crise de identidade. Não obstante a previsão de orientador das peças orçamentárias, o certo é que ainda não foi reconhecido como um efetivo instrumento de planejamento e gestão estratégica. Na administração federal, ainda há uma considerável resistência à sua efetiva incorporação. Como reflexo, a sua tramitação no Congresso Nacional também não mobiliza os parlamentares, que se limitam à discussão de itens reproduzidos no orçamento anual. Nesse contexto, o PPA é comumente definido como um documento burocrático e de pouca utilidade. No presente trabalho, procuramos demonstrar que o legislador constituinte criou o PPA para ser um instrumento de planejamento e gestão estratégica, com o papel de integrar o planejamento à execução das políticas públicas. Contudo, a estrutura e as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos o têm afastado desse propósito.Creado por la Constitución Federal de 1988, el Plan Plurianual (PPA) sufre de una crisis de identidad. En la administración federal, existe una considerable resistencia a reconocerlo como un instrumento estratégico de planificación y administración, y que es comúnmente definido como un texto burocrático de poca utilidad. En el trabajo, hemos intentado demonstrar cómo la estructura y las opciones metodológicas aprobadas a lo largo de los años han alejado el PPA de su propósito.Created by the Federal Constitution of 1988, the Pluriannual Plan (PPA) still suffers from an identity crisis. In the federal adminsitration, there is a considerable resistance in recognizing it as an instrument of planning and strategic management, and it's commonly defined as a bureaucratic document of little usefulness. In the present work, we tried to demonstrate how the structure and the methodological options adopted along the years have been moving PPA away from its purpose.Revista do Serviço Público - RSP, v. 61, n. 2, p. 171-187Gestão Orçamentária. Finanças PúblicasPlanejamento GovernamentalISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924