State Reform under Fernando Henrique Cardoso‟s government (1995-2002): public law, hegemony and thematization of backwardness and modernization in an era of widespread change

A presente tese discute as mutações observadas, ao longo dos anos 1990, na administração pública no Brasil, debatendo o papel das transformações do ordenamento jurídico e particularmente do direito público naquele contexto. Para tanto, toma-se como objeto mais específico de análise o discurso e a prática reformista do Estado ao longo dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Sustenta-se que a construção de uma interpretação hegemônica acerca do nexo histórico global e, a partir dela, de uma interpelação de nossa cultura jurídico-administrativa constituem ângulos analíticos fundamentais para compreender o reformismo naquele período, suas metas e seus desdobramentos concretos no campo da administração pública e do direito. As dimensões do público e do interesse são dois dos principais eixos a partir dos quais se discute a mudança no período e o modo como, a partir deles, a construção de uma interpretação hegemônica envolveria a nomeação do que ainda haveria de atraso e do que significaria a modernização do Estado. Adota-se uma abordagem dialética, através da qual se procura cotejar a tese reformista com as transformações sociopolíticas que poderiam representar sua antítese. Nesse contexto, discutem-se as complexas mutações do direito administrativo no período, como instrumento e objeto das reformas, mas também como parte de um processo de democratização, deflagrado desde o fim dos anos 1970 e aprofundado ao longo dos anos 1980 e 1990, que envolve uma mudança no estatuto do direito público. Isto nos permite enfatizar o que denominamos processo de secularização da administração pública e, no âmbito dele, do papel do direito público enquanto parte de um novo léxico das relações entre os cidadãos e o Estado.This thesis focuses on the observable mutations experimented, during the 1990‟s, by the institutions of public administration in Brazil, debating the roles played by the legal reforming of the State structure and particularly by public law in this context. To do so, we take, more specifically, the discourse and practices of the state reformers during the two terms of Fernando Henrique Cardoso‟s presidential government (1995-2002). We shall argue that the elaboration of an hegemonic interpretation of the global historical transformations and, based on it, of a critic centered on the national tradition, say, the past internal juridical and public culture, would represent two of the fundamental analytical frames to comprehend state reforming, its goals and concrete developments in Brazil during such period. We underscore the dimensions of the public and that of the (self and public) interest as main axes through which one can discuss the mentioned mutations during the 1990‟s. More than that, those axes point out to the attempts of hegemonic designation of what would mean the supposed backwardness still present in the State structure and what would represent its alleged modernization. We adopt a dialectical interpretation, seeking to lighten some possible historical contradictions between the state reformers thesis and the sociopolitical processes that could represent its antithesis. In this context, we discuss some mutations of public law, as an instrument and object of state reforming, but also as an important piece of the democratization process ignited in the second half of the 1970‟s and deepened during the 1980‟s and 1990‟s, what points out to the emergence of a new status of public law in Brazil. We study those mutations under the concept of secularization of the public administration and, in that context, of public law as one of the sources of a process under which we observe a retooling of the citizens relations with the public administration