Overcoming legal precedent in the Brazilian Civil Procedure Code Procedure: an analisys in the light of contradictory guarantee

O presente trabalho se propôs a analisar as normas sobre superação do precedente judicial no Código de Processo Civil, promulgado em março de 2015, sob a ótica da garantia constitucional do contraditório, com o objetivo de constatar se a disciplina atende aos contornos atuais da garantia, privilegiando a participação dos interessados na modificação do entendimento. Para alcançar este objetivo, foi necessário passar por um momento inicial de análise das principais famílias jurídicas (civil law e common law), situando o ordenamento brasileiro como expoente originário de uma delas, bem como da tendência atual de aproximação entre ambas, que gera claros efeitos sobre o Brasil, como se percebe pela tendência de valorização do precedente judicial. Para compreender esta tendência, suas principais evidências foram analisadas, bem como os valores que impulsionaram este processo. Além disso, alguns conceitos fundamentais à compreensão da teoria dos precedentes foram apresentados. Em um segundo momento, foi feita a análise da garantia do contraditório, desde seus contornos mais remotos até a proposta que mais se adequa a este trabalho, que incorpora ao contraditório o direito de influenciar efetivamente na construção da decisão e de não ser por esta surpreendido. Em um último momento, a partir das premissas de que a superação é possível e promove o sistema, desde que compreendida a segurança jurídica como continuidade, e de que o CPC/15 buscou instituir um sistema de precedentes vinculantes, foi possível relacionar as exigências atuais do contraditório à disciplina da superação do precedente, através da releitura das normas sobre o tema, que tratam, basicamente, da fundamentação idônea, da participação e da possibilidade de modulação. Nesta etapa final do trabalho, constatou-se que maior atenção deveria ter sido dispensada ao tema pelo legislador reformista e foram feitas algumas sugestões, na expectativa de melhorar a regulamentação sobre a superação do precedente judicialThis study aimed to analyze the rules about the overcoming of judicial precedent in the Brazilian Civil Procedure Code, promulgated in March 2015, from the perspective of the constitutional guarantee of adversarial principle, in order to verify if the discipline meets the current contours of that guarantee, favoring the participation of those interested in the understanding modification. To achieve this goal, it was necessary to go through by an initial analysis of the main legal families (civil law and common law), placing the brazilian legal system as an originated exponent of one of them, as well as the current trend of aproach between them, which generates clear effects over Brazil, as it is noticed by the judicial precedent appreciation trend. To understand this trend, its major evidences will be analyzed, as well as the values that boosted this process. Besides that, some basic concepts to understand the precedents theory were presented. In a second moment, was made an analysis of the adversarial principle guarantee, from its earliest contours till the proposal that is best suited to this study, which incorporates to the adversarial principle the right to effectively influence in the decision construction and not to be surprised by that decision. Finally, from the premises that overcoming is possible and promotes the system, since the legal certainty is understood as continuity, and that the new Brazilian Civil Procedure Code seeked to establish a binding precedent system, it was possible to relate the current adversarial principle demands to the discipline of overcoming precedente, by the reinterpretation of the rules on the subject, which, basically concerns about the reputable substantiation, the participation and the possibilty of modulation. In this final stage of the study, it was found that closer attention should have been given to this topic by the reformer lawmaker and some suggestions were made hoping to improve the regulations about the overcoming of judicial preceden