The procedure of interview protocols in court testimony of children

O presente trabalho aborda o uso, no Brasil, de protocolos de entrevista para inquirição de crianças supostamente vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Utilizados com a pretensão de se obter relatos exatos e sem a interferência da sugestão do entrevistador, os protocolos tem sido apontados por alguns autores como instrumentos eficazes, robustos, objetivos, científicos e livres de erros. A disseminação dos mesmos em território nacional tem se dado por meio de cursos, workshops, treinamentos, artigos e trabalhos acadêmicos a fim de divulgá-los. Esta dissertação teve como finalidade circunscrever, descrever e analisar os principais argumentos e enunciados que ancoram o uso desses instrumentos para entrevistas de crianças. Buscou-se ainda descrever e diferenciar os seguintes tipos de entrevistas: psicológica, forense, cognitiva e investigativa. Na pesquisa que se realizou optou-se por apresentar e discutir os argumentos que sustentam o uso de três protocolos: o do National Childrens Advocacy Centers Forensic Interviewing of Children (NCAC), que vem passando por adaptações com fins de construção de um Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; o do National Institute of Child Health and Development (NICHD), que vem sendo amplamente difundido em cursos e formações profissionais no Brasil; e o Criteria Based Content Analysis (CBCA), que apesar de ser um instrumento antigo vem passando por estudos recentes, inclusive aqueles que questionam sua validade. Optou-se pela pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. O levantamento do material pesquisado se deu por meio da compilação e da análise de produções bibliográficas. A apreciação do mesmo se deu a partir da análise de conteúdo. Verificou-se, a partir da análise de bibliografias nacionais e internacionais, que entre os argumentos para o uso de protocolos de entrevista se destacam os seguintes: facilitaria a coleta do depoimento; minimizaria a sugestionabilidade e os falsos relatos; evitaria a vitimização secundária da criança; otimizaria a recuperação da memória; tornaria a inquirição menos ansiogênica para a criança; aumentaria o número de condenações e a humanização do contexto jurídico; facilitaria a troca de informações entre profissionais; padronizaria a prática investigativa; delimitaria o viés teórico e metodológico utilizado pelo psicólogo que atua em tal contexto. Diversos pesquisadores questionam tais afirmativas. Chama a atenção o fato de que, em outros países, o profissional que realiza a entrevista via protocolo não precisa ser um psicólogo, podendo pertencer a diferentes áreas. Entende-se ser prudente e ético analisar e questionar os caminhos que a psicologia jurídica tem trilhado na atualidade. Há de se ter muito cuidado para que o discurso de combate à impunidade acompanhado pelo clamor por leis mais severas comumente propagados e entoados na contemporaneidade não nos enrede em tecnologias pretensamente novas e humanizadoras destoantes do saber-fazer que é próprio a cada categoria profissional. O amplo enfoque no bom andamento do processo judicial, visando otimizar e padronizar a tomada de depoimento de crianças por meio do uso de protocolos coloca a criança numa situação de grande responsabilidade, enquanto o saber-fazer psicológico se fragiliza com tamanha descaracterização de suas atribuiçõesThe current work tackles the procedure, in Brazil, of interviews protocols to debriefing of children allegedly victims or witness of molestation. Claimed to have exact relacts and without the interference of interviewer suggestion, the protocols have been appointed by some authors like effective, sturdy, objective, cientific and free instrument of mistakes. The dissemination of protocols in national territory happens through courses, workshops, academic training with the aim of spreading them. This dissertation had as porpose to circumscribe, to describe and to examine the main plots and statements that support the procedure of these instruments to children interviews. Its searched yet to describe and to differentiate the following types of interviews: psycologic, forensic, cognitive and investigative. In the research, its choosed for showing and debating the arguments that support the use of three protocols: the National Childrens Advocacy Centers Forensic Interviewing of Children (NCAC)s, that comes through adptations with points by the building of a Brazilian Protocol Forensic Interview; the National Institute of Child Health and Development (NICHD), that is largely widespread in courses and professional formations in Brazil; and the Criteria Based Content Analysis (CBCA), that althought being an old instrument, it has undergone recent studies, including those who question its validity. It was decided by the bibliographic research with methodological procedure. The survey of the researched material happened by compiling and the bibliographic productions analysis. The appreciation happened from the content analysis. It was found, from the national and international bibiliographies analysis, that among the arguments for the procedure of interview protocols, highlights the following points: it would ease the evidence collection; it would minimize suggestibility and the reported facts; it would avoid the childs secondary victimization, it would optimize the recuperation of memory; it would become less anxiogenic the hearing for the child; it would increase the number of convictions and the humanization of the legal context; it would ease the change of informations among the professionals; it would standardize the practice investigative and it would delimit the theoretical and methodological bias used by the psychologist who acts in such a context. Several researches question such statements. It draws attention the fact that, in other counties, the professional who makes the interview towards protocol doesnt need to be a psychologist, being able to belong to different ways. It considers being prudent and ethical to analyze and question the ways that the Juridical Psycology has been tracked actually. It must be very careful that the combat impunity speech, accompanied by the clamor for tougher laws commonly propagated and sung in contemporany - dont implicate us in technologies supposedly news and humanizing, dissonant of know-how that is proper to each professional category. The broad focus on the good progress of the judicial process, to optimize and standardize the taking of children testimony through the use of protocols puts the child in a situation of a great responsibility, as long as the psychological know-how weakens with such mischaracterization of its dutie