Tax benefits as mechanisms to encourage innovation: a book study of the use of the Good Law by Corporations Companies (S.A.), open the State of Rio de Janeiro

No Brasil os incentivos fiscais visam o desenvolvimento de segmentos da economia industrial, comercial, agronegócio e de regiões subdesenvolvidas, propiciando condições de promover o desenvolvimento econômico-social e tecnológico do país, buscando uma economia moderna e competitiva. A concessão de incentivos fiscais é mais que mero instrumento de intervenção do Estado. É, antes de tudo, um canal para promover o desenvolvimento e gerar eficiência econômica, agregando qualidade de vida à população, seja por meio de emprego ou pelo acesso a cultura, gerando e redistribuindo a renda no sentido de buscar o desenvolvimento econômico. A política de incentivos fiscais é uma ferramenta importantíssima para a economia, sendo utilizada pelos governos dos países desenvolvidos para, não só manter, mas também aumentar acentuadamente o nível de empregos, produção e produtividade. O objetivo geral deste estudo é identificar e analisar os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação; O objetivo geral deste estudo é identificar e analisar os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação: por meio de um estudo contábil das empresas sociedades anônimo (S.A.) abertas, do Estado do Rio de Janeiro, que se utilizaram da Lei do Bem no período de 2010 a 2013. A justificativa da pesquisa é analisar a importância da Lei 11.196 de 2005 - conhecida como Lei do Bem, para as empresas que estimulam os investimentos em PD&I, permitindo a utilização dos incentivos fiscais, de acordo com as regras do MCTI e, consequentemente, a aprovação dos projetos divulgados anualmente no relatório de utilização dos incentivos fiscais. Após essa etapa foi feita a análise e identificação da evidência da utilização dos benefícios nas demonstrações contábeis (demonstração do resultado do exercício e notas explicativas) das companhias S.A. abertas, do estado do Rio de Janeiro, no período de 2010 a 2013. O resultado da pesquisa mostrou que a maioria das empresas não apresentaram nas demonstrações contábeis anuais as evidências da utilização do incentivo fiscal da Lei do Bem. Outro ponto é a questão da medida provisória que suspendia a Lei do Bem pois vai à contramão do desenvolvimento do país. Quando o governo adota uma medida como essa o governo demonstra que não está preocupado nem com o hoje e nem com o longo prazo.In Brazil, the tax incentives aimed at developing segments of the industrial economy, trade, agribusiness and underdeveloped areas, providing conditions to promote economic, social and technological development of the country, looking for a modern and competitive economy. The granting of tax incentives is more than mere state intervention instrument. It is, above all, a channel to promote development and generate economic efficiency, adding quality of life to the population, either through employment or access to culture, generating and redistributing income in order to seek economic development. The tax incentive policy is an important tool for the economy, being used by governments of developed countries to not only maintain but also dramatically increase the level of employment, production and productivity. The aim of this study is to identify and analyze the tax benefits as mechanisms to encourage innovation; The aim of this study is to identify and analyze the tax benefits as mechanisms to encourage innovation: through a book study of companies anonymous companies (SA) open, the state of Rio de Janeiro, which is used in the well in the period Law from 2010 to 2013. the justification of the research is to analyze the importance of 11.196 Act of 2005 - known as the Good Law, for companies that encourage investments in RD & I, allowing the use of tax incentives, according to the rules of the MCTI and consequently, the approval of projects published annually in the use of tax incentives report. After this step has been made the analysis and identification of evidence of use of the benefits in the financial statements (income statement and notes) of the SA listed companies, the state of Rio de Janeiro, in the period 2010 to 2013. The result of research has shown that most companies did not submit the annual financial statements evidence of the use of tax incentives of the Good Law. Another point is the question of interim measure suspending the Good Law because it goes against the development of the country. When the government adopts such a measure the government shows that it is not concerned with not today and not in the long ru