Crime danger abstract and constitutionality: drunkenness when driving and the decisions of the Tribunals of Justice of the State of Rio de Janeiro and Rondônia

Esta pesquisa aborda em primeiro momento os conceitos de crimes de perigo abstrato e concreto. Estendeu a ideia de crime e as funções do Direito Penal na sociedade contemporânea, como ainda evidencia esta área do Direito no sistema e/ou estrutura do mundo da vida. Os dois casos de crimes de perigo abstrato e concreto foram propostos nos estudos acerca do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro CTB no tratado à embriaguez ao volante e a constitucionalidade ou não da aplicação do crime de perigo abstrato ao caso em específico. Nesta perspectiva as análises se configuraram nos relatos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia a fim de significar as tipificações em tela, bem como às relações intersubjetivas dos desembargadores e à própria organização de cada órgão judiciário. Dessas análises foi possível chegar à interpretação das diferenças entre o crime de perigo abstrato e concreto presentes nas incidências e/ou ocorrências de acidentes de trânsito nos dois Estados respectivamente. Em um terceiro momento centrou-se as análises nos estudos socioeconômicos e culturais que tratam de entender o fenômeno do trânsito nos municípios de Porto Velho-RO e Rio de Janeiro-RJ, cujos acidentes nas vias públicas modificam os modos de ser e de viver nos locais. Do ponto de vista metodológico a ideia é conceituar os crimes de perigo concreto e abstrato; os riscos da sociedade atual, se utilizando muitas vezes de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi; Leonel S. Rocha; Renato de Mello Jorge Silveira; Jorge Luis Fortes Pinheiro da Câmara; Aparecida Luzia Alzira Zuin, Jürgen Habermas, Juarez Estevam Xavier Tavares; Eduardo Sanz de Oliveira Silva; Winfried Hassemer; Antônio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite; Diego Romero, entre outros. A fim de entender o que é perigo no escopo abrangido pelo Direito Penal, tomamos como embasamentos teóricos Luiz H. Merlin; Sánchez Silva, Luís Greco, Claus Roxin, Nilo Batista etc. Além desses autores, a tese se apoia nos teóricos: Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado; E. Raúl Zaffaroni; Alexandre de Moraes. Ainda, complementamos as referências com Luiz Regis Prado; Nilo Batista. Estende-se à ideia aos crimes de perigo abstrato e direito penal brasileiro; aqui, encontramos subsídios em: Celso Delmanto; Luiz Flávio Gomes, dentre outros. Vale mencionar que neste diapasão, a proposta é conceituar e exemplificar os princípios legitimadores do Direito Penal frente à proposta fundamental da Constituição Federal de 1988. Ainda, conceituar e descrever os objetivos do CTB; as aplicações legais ou não do Art. 306 do CTB; e a definição e/ou classificação de embriaguez nesta linha de pensamento.This research focuses on the concepts of first moment of danger crimes abstract and concrete. Extended the idea of crime and functions of the criminal law in contemporary society, as still evidence this area of law in the system and / or structure of the life world. The two cases of crimes danger abstract and concrete were proposed in studies concerning Article 306 of the Brazilian Transit Code - CTB treaty in the drunkenness when driving and the constitutionality or not the application of abstract danger of crime in the specific case. In this perspective the analysis is configured in the reports of the Tribunals of Justice states of Rio de Janeiro and Rondônia to signify typifications in question, as well as the intersubjective relations of the rapporteurs and the organization itself every judicial organ. These analyzes it was possible to get the interpretation of the differences between the crime of abstract and concrete danger present in incidences and / or occurrences traffic accidents in the two states respectively. In a third phase focused analyzes the socioeconomic and cultural studies that try to understand the phenomenon of transit in the city of Porto Velho, RO, whose accidents on public roads change modes of being and living on site. From the methodological point of view the idea is to conceptualize the crimes of concrete and abstract danger; the risks of modern society, if using often from Niklas Luhmann and Raffaele De Giorgi; Leonel S. Rocha; Renato de Mello Jorge Silveira; Jorge Luis Fortes Pinheiro da Câmara; Aparecida Luzia Alzira Zuin, Jürgen Habermas, Juarez Estevam Xavier Tavares; Eduardo Sanz de Oliveira Silva; Winfried Hassemer; Antônio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite; Diego Romero, among others. In order to understand what is danger in scope covered by criminal law, we take as a grounding theoretical Luiz H. Merlin; Sánchez Silva, Louis Greco, Claus Roxin, Nilo Batista etc. Besides these authors, the thesis is based on theorists Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado; E. Raúl Zaffaroni; Alexandre de Moraes. Still, complemented with references with Luiz Regis Prado; Nilo Batista. Extends to the idea of abstract danger to crimes and criminal law Brazilian; here, we find subsidies in: Celso Delmanto; Luiz Flavio Gomes, among others. Is worth mentioning that this tuning fork the proposal is to conceptualize and exemplify the principles of criminal law legitimizing front of fundamental proposition of the Federal Constitution of 1988. Still, conceptualize and describe the objectives of the CTB; the applications legal or not of Article 306 of the CTB, and the definition and / or classification of "drunkenness" in this line of thought