Biographies and freedom of speech: legitimating criteria towards the protection of human personality

Na presente tese, aborda-se o tema das biografias no Brasil a partir da premissa de que, tanto no plano legislativo quanto no plano jurisprudencial, as decisões nessa matéria não vêm encontrando respaldo na melhor interpretação constitucional em prol da dignidade da pessoa humana. De modo a compatibilizar os valores em conflito nessa espécie narrativa, propõem-se parâmetros decisórios para que escritores, editores, juízes e sociedade saibam, com um grau razoável de segurança, o que conduz uma biografia ao merecimento de tutela no ordenamento jurídico pátrio. Nesse percurso, examinam-se a ilicitude e a licitude na produção de tais registros de vidas, sem perder de vista que os casos mais difíceis se situam equidistantes de tais balizas, ora pendendo para a afirmação da liberdade de expressão, ora para a proteção dos direitos da personalidade. Identificaram-se, neste estudo, que tem como antecedente o afastamento de qualquer abordagem que redunde na funcionalização da pessoa em razão da narrativa histórica ou da criação literária, dois parâmetros: um primeiro parâmetro de qualificação e um segundo parâmetro de legitimação das biografias. Ambos não se limitam à análise das biografias ditas não autorizadas, as quais configuram verdadeira forma de censura prévia na forma como disciplinado no art. 20 do CCb. Construiu-se, assim, inicialmente, uma definição (conceito) de biografia, tendo em conta uma leitura multidisciplinar e uma análise tanto estrutural quanto funcional dessa figura para, em um segundo momento, apresentarem-se os critérios de ponderação para fins de merecimento de tutela de tais obras no contexto da cultura jurídica brasileira.This work aims to broach the theme of biographies in Brazil, assuming that either in the legislative field or in the jurisprudential, the decisions about this subject have not been well supported with the best constitutional interpretation in favor of the dignity of the human person. In such a way as to match the conflicting values in this narrative type, decision parameters are proposed so writers, publishers, judges and society know, with a reasonable level of safety, what lead a biography to deserve protection in the national law. During this trajectory, the illegality and legality on the production of this kind of life registers are examined, taking into account that the most difficult cases are equidistant from these references, sometimes hanging for the assertion of freedom of speech, and other times to the protection of the personality rights. In this study, whose antecedent is the distance of any approach that results in the functionalization of the person on grounds of the historical narrative or the literary creation, it was possible to identify two parameters: a first parameter of qualification and a second parameter of legitimation of biographies. Both do not limit themselves to the analysis of biographies known as unauthorized, which constitute a true form of prior censorship as said in the art. 20 of the CCb (Brazilian Civil Code). This way, a definition (concept) of biography was built considering a multidisciplinary reading and an analysis structural and also functional of this figure for, in a second moment, to present the criteria of ponderation for worthiness of the protection of these works in the context of the Brazilian juridical culture