Governance in the public sector: the adherence of the management reports of the local administration to the principles and standards of good governance practices

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública.The public administration has several problems, ranging from the lack of reviews on the aspects of efficiency, efficacy and effectiveness in use of resource and public policies adopted, to the evil practice of corruption in its different ways. Most of these problems derive from the lack of control mechanisms and monitoring to determine whether the actions taken by public managers are in line with the goals of society. The problems arising from that relationship conflict of interest between those who delegate the management of their businesses and those who receive this delegation and manage the business are called problems of the relationship between principal and agent. In the public sector can be considered that the agent is the public manager (receiving the delegation and administrate) and principal is the citizen or the society itself (delegating). These principles have their origin in the agency theory. This theory is a cornerstone of governance, whether in private or in public sector. And adopts governance principles such as transparency and accountability to propose control practices and monitor the administration in order to avoid the problems of agent and principal relationship. So, this research aims to evaluate whether the annual reports of the Local Administration are adherents to the principles and standards of good governance practices for public sector about transparency and accountability in resource utilization as well as the results generated from public policies adopted. For that, the methodology used in this study were as follows: through the literature search, was identified in the literature what were the principles and standards of good governance practices for public administration, and created a summary table to serve as a basis for evaluation of management reports, about the aspects of transparency and accountability; through documentary research were selected the annual reports of the Rio de Janeiro City to be analyzed, which was the city chosen for the research by its proximity with the author and by the availability of several documents in the web site; following, the content analysis was done to evaluate the documents using of the summary table prepared. The research results showed that the annual reports studied have little adherence to the principles and standards of good governance, demonstrating an adherence of only 37.71% compared to the elements set out in the summary table. Thus, there remained clear that there is little transparency in the management reports, a fact which affect the accountability in public administration