The political cycles: an empirical fiscal and accounting analysis for the local authorities of the state of the Rio de Janeiro-1998-2006

O objetivo deste trabalho é analisar as características dos gastos públicos executados pelos chefes do poder executivo municipal e que tendem a agradar aos eleitores. Analisamos o comportamento dos gastos municipais fluminenses de 1998 a 2006, englobando, portanto as eleições municipais de 2000 e 2004, a fim de detectar comportamentos cíclicos na condução da política fiscal (orçamentária) e seus reflexos contábeis no que tange ao calendário eleitoral. Através de uma abordagem contabilometrica de dados e painel analisamos rubricas específicas do Orçamento e Balanços públicos e municipais, a fim de detectar possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que, para os municípios do estado do Rio de Janeiro, o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando o efeito específico do que ocorreu em cada município (a população ou a localização geográfica, por exemplo). Estas manipulações cíclicas também aconteceram em alguns itens da despesa nos anos de 2002 e 2006, indicando uma movimentação política das prefeituras, a fim de contribuírem com seus partidos nas eleições para Governador, Presidente e Congresso Nacional.Os resultados também sugerem que os prefeitos realizam superavits financeiros nos anos anteriores às eleições para "descarregarem" este excesso noa no elelitoral, provavelmente através da abertura de créditos adicionais. No que tange à inscrição de restos a pagar, o resultado sugere uma preocupação dos prefeitos candidatos à reeleição com o ônus das dívidas contraídas (ou mesmo com as exigências da LRF), tornando fiscalmente mais conservadores. Os resultados sugerem certa manipulação eleitoreira na Dívida Ativa, visto que, o ano eleitoral (2000 e 2004) acontecem menores inscrições (ou redução por baixa, prescrição, etc.) de devedores na dívida ativa municipal. A despesa com transporte aparece como uma rubrica que mais sofre com o corte nos gastos em detrimento de outros de maior visibilidade. A coincidência partidária entre prefeito e o presidente e/ou governandor apresenta uma relação inversa, ou seja, pertencer ao mesmo partido destes significa uma redução dos gastos municipais, indicando uma espécie de "pacto de ajuste fiscal"entre estes níveis de governo. Para diversas variáveis estudadas foram encontradas evidências estatisticamente significativas para a variável LRF, indicando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no comportamento dos gestores públicos.The dissertation analyzes municipal public expenditures likely to be favorably perceived by voters. Data relate to the municipalities belonging to the state of Rio de Janeiro, Brazil and cover the period 1998 2006, so that mu nicipal elections in 2000 and 2004 are included. The main purpose of the research is to investigate the existence of cyclical behavior along the electoral periods in terms of fiscal and budgetary policies. In order to detect electoral manipulations in specific items of municipal budgets and balance sheets the econometric approach via panel data has been adopted. Findings suggest that the electoral agenda indeed influences mayors behavior for sampled municipalities, even after specific features (e. g. population or geographic situation) have been discounted for. Cyclical effects also appeared in specific classes of expenditures in the years 2002 and 2006, indicating political initiatives by mayors to help their parties in both state and national elections, either legislative or executive. In addition some results show that mayors provoke financial superávits in the years preceding elections so thatthe surplus may be utilized along the electoral year in the form of additional credits. In what concerns the register of Pending Debts, findings indicate that those mayors looking forward to be reelected are concerned both with the negative effects of increased debt and with specific legislation in Brazil (namely, the so-called Law of Fiscal Responsibility LRF); in o ther words, those mayors may well become more conservative in expenditure terms. Electoral manipulation has also been uncovered in the item Current Debtors, since there has been a decrease of municipal debtors in electoral years (2000 and 2004). Public transport expenditure has received the biggest reduction, in contrast to what happened to other, more visible expenditure items. Partisan coincidence between mayors and either the governor or the president has indicated an inverse relation, that is, a decrease in municipal expenditure, suggesting that some kind of fiscal adjustment pact may be in place. As long as the so -called Law of Fiscal Responsibility LRF) is concerned, several statistically significant evidences have been found, confirming that LRF indeed affects the behavior of municipal management