Corredor pedonal acessível para todos definido pela ACAPO na cidade de Faro

No âmbito da elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável (PMS) de Faro, foi desencadeado pela autarquia e pela equipa técnico/científica da Universidade do Algarve (UAlg) um processo de participação pública que envolveu, entre outros agentes da comunidade, a Delegação do Algarve da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO). Esta entidade, entre os seus contributos, propôs tornar acessível um corredor pedonal, na cidade de Faro, entre a sede da ACAPO e a estação ferroviária, passando por diversos equipamentos sociais tais como: a estação rodoviária, a baixa comercial, um teatro municipal (Lethes), o mercado municipal/loja do cidadão, entre outros, numa extensão de cerca de 2 km. Pretende-se com a presente comunicação apresentar o processo inovador de participação da ACAPO e do Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Algarve na concretização de um estudo prévio do corredor pedonal proposto, e o correspondente diagnóstico de barreiras urbanísticas e apresentação de soluções técnicas. O trabalho desenvolvido foi interactivo, envolvendo sistematicamente um grupo de munícipes com deficiência visual e os alunos do Curso de Engenharia Civil da Universidade do Algarve (disciplina de Estradas e Arruamentos) sob a coordenação da Dra. Joana Afonso (técnica de Orientação e Mobilidade da ACAPO) e da Doutora Manuela Rosa (docente da UAlg). Odiagnóstico das barreiras actualmente existentes, incidiu sobre: a ausência de um canal de circulação livre de obstáculos (em largura e em altura); a largura de passeios com dimensões inadequadas na maioria dos troços do percurso; a existência de mobiliário urbano desadequado e que põe em causa a segurança dos utilizadores; a falta de rebaixamento de lancis nas passagens de peões e a inexistência de passadeiras em algumas travessias da faixa de rodagem; a utilização abusiva do espaço afecto aos passeios por parte dos automobilistas, comerciantes e moradores; o mau estado dos pavimentos; entre outros. As soluções apresentas segundo o conceito e os princípios do design universal, estão enquadradas pelo decreto-lei n.º 163/06 de 8 de Agosto (que regulamenta a acessibilidade de espaços públicos, equipamento colectivos e edifícios públicos ehabitacionais) e tornam-se mais ambiciosas no que respeita às soluções propostas para responder às necessidades concretas dos peões com deficiência visual, nomeadamente ao nível da informação complementar sonora e táctil e da necessidade de melhorar os contrastes cromáticos em determinados pontos importantes, sendo, neste caso, apoiadas pelas boas práticas de outros países. Saliente-se que o estudo prévio foi publicado no Relatório de Propostas do PMS de Faroeposteriormente compilado numa ficha técnica do Manual de Boas Práticas para uma Mobilidade Sustentável da Agência Portuguesa do Ambiente. Existe um compromisso do Município de Faro para a execução do corredor pedonal proposto. Para além dos benefícios práticos para quem o utiliza, este corredor permitirá testar as boas práticas preconizadas no PMS, que serão avaliadas pelos próprios utilizadores, esperando-se uma elevada utilização, uma vez que será concebido de acordo com os princípios do Design Universal, garantindo a TODOS os cidadãos o direito ao acesso físico, à cidade e aos serviços associados.