Industrial Policy in Brazil from the perspective of state capacities: the Inovar-Auto program

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campoThis dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field researc