Use of ICT in participatory processes in Brazil from a state capacity perspective

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) vêm sendo utilizadas massivamente em processos participativos realizados por governos de diferentes partes do mundo e também no Brasil. No entanto, tais iniciativas carecem de estudos com viés da administração e gestão pública. A pesquisa analisa este fenômeno sob a ótica de capacidades de governo de maneira articulada ao projeto político e à governabilidade do sistema. A pesquisa identifica quais as capacidades políticas, institucionais, técnicas e administrativas relacionadas à utilização de TICs em processos de participação social. A partir de um referencial teórico-conceitual multidisciplinar, a pesquisa lança mão da metodologia de estudo de caso da consulta pública online do Marco Civil da Internet para a identificação de capacidades. Desenvolve, para essa análise, o conceito próprio de Capacidades de Governo relacionadas ao uso de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e aponta as principais condicionantes do desenvolvimento, gestão e implementação desse tipo de iniciativa no governo brasileiro. A pesquisa propugna pela aplicabilidade da ótica de capacidades de governo para a análise da utilização de TICs em ferramentas de participação social, bem como pelo necessário fortalecimento de capacidades específicas para a consolidação e melhoria desse tipo de iniciativa. Por fim, aponta desafios e possibilidades a respeito da criação de tecnologia e inovação no setor público em ações de participação socialInformation and Communication Technologies (ICT) have been used massively in participatory processes undertaken by governments in different parts of the world and also in Brazil. However, these initiatives lack studies which take into account an administration and public management slant. The research analyzes this phenomenon from the perspective of state capacity in an articulated way with the government project and the system governability. The research identifies which political, institutional, technical and administrative capacities are related to the use of ICT in participatory processes. Having the construction of a multidisciplinary theoretical and conceptual framework as a starting point, the research then applies the case study methodology to the online public consultation of Brazilian Internet Civil Rights Law aiming at the identification of state capacities. It also develops the concept of State Capacities related to the use of ICT in Participatory Processes (SCIPP) and outlines the main constraints to the development, management and implementation of this type of initiative in the Brazilian government. The research concludes that it is possible to apply a state capacity perspective to the analysis of the use of ICT in participatory tools. It also points toward the necessity of strengthening specific capacities for the consolidation and improvement of this type of initiative. Finally, it points out challenges and opportunities to the creation of technology and innovation in the public sector regarding participatory action