The criminal conduct regulation by the family: a comparative study among offenders and non-offenders juveniles in the Brazilian context.

Este trabalho teve por finalidade identificar aspectos da regulação pela família da conduta delituosa na adolescência, comparando um grupo judiciarizado com um não judiciarizado no contexto sociocultural brasileiro. Utilizou-se, como referência, além dos apontamentos da produção científica atual, o Modelo da Regulação Familiar, atrelado à Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta Delituosa, que explica esta conduta de forma sistêmica e dinâmica, preconizando a interação de diferentes variáveis em diferentes sistemas de regulação. Na Regulação Familiar, especificamente, seis domínios principais de fatores familiares são destacados: status socioeconômico e estrutura familiar, atinentes a condições estruturais da família, conjugalidade (relações conjugais) e modelos parentais (se antissociais), atinentes a variáveis de contexto; vínculos familiares (formados pelo apego e investimento de tempo na vida familiar) e os constrangimentos (relativos às regras, supervisão e disciplina) constituindo os mecanismos principais de regulação na e pela família. Assim, empregou-se o Questionário da Regulação Familiar, que compõe o instrumento MASPAQ (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation Quebec), baseado na referida teoria. Este questionário permite uma avaliação compreensiva do funcionamento desse sistema, focalizando a experiência familiar do adolescente. É composto de 131 questões, que cobrem os diversos componentes do modelo de regulação familiar da conduta. Outro questionário foi aplicado para estabelecer o perfil sociodemográfico da amostra. Participaram do estudo, 68 adolescentes do sexo masculino (36 infratores e 32 não infratores) com idades entre 13 e 18 anos. Os dados foram analisados por métodos estatísticos, descritivos e inferenciais. Os principais resultados indicaram diferenças significativas entre os grupos em três dimensões (status socioeconômico, vínculo familiar e constrangimentos). Os resultados, em conjunto, permitem afirmar que o grupo de adolescentes judiciarizados se diferencia do não judiciarizados: por viverem em famílias marcadas por desvantagens sociais e econômicas; por experienciarem relações familiares mais frágeis nos aspectos atinentes à vinculação familiar, uma vez que, mantêm, em geral, um relacionamento com os responsáveis caracterizado por maior distanciamento afetivo, havendo pouca identificação do adolescente com os seus responsáveis; e, nessa esteira, eles se sentiriam menos constrangidos em seus comportamentos antissociais, na família, especialmente devido a falhas na supervisão e à falta de reação dos pais/responsáveis aos seus comportamentos. Ademais, vale frisar, no grupo dos judiciarizados, há mais modelos divergentes. Todavia, não se encontrou diferenças entre os grupos em algumas outras variáveis preconizadas no modelo, atinentes à estrutura familiar (como divórcios/separações, trabalho da mãe, número de irmãos) e ao contexto familiar, especialmente no plano da qualidade da relação entre cônjuges. Estudos complementares com amostras maiores e mais diversificadas devem ser implementados, com vistas a confirmar e aprofundar esses achados.This paper aims to identify juvenile criminal behavior family regulation aspects, comparing offenders and non-offenders group in Brazilian social and cultural context. It was used as a reference in addition to the notes of current scientific production, the Family Regulation Model, tied to the Social and Personal Control (Regulation) Theory of the Conduct in Adolescence explaining it in a systemic and dynamic way, prior the interaction of different variables in different regulation systems. Specifically in Family Regulation, six main areas of family factors are highlighted: socioeconomic status and family structure, structural conditions pertaining to family, marital relations and parental models (if antisocial) attached to context variables; family bonds (formed by attachment and investment time on family interaction) and constraints (regulations edicted by parents, the degree of supervision, and the nature of punishments use by parents) constituting the main mechanisms of regulation in and thru the family. Thus, we used the Family Adjustment Survey, which is part of the MASPAQ instrument (Measuring Adolescent Social and Personal Adaptation - Quebec), based on that theory. This questionnaire allows a comprehensive assessment of this system functioning, focusing on the juvenile family experience. It consists in 131 questions that cover the various components of the family regulation model. Another questionnaire was used to establish the sample demographic profile. The study included 68 male adolescents (36 offenders and 32 non-offenders) aged between 13 and 18 years. Data were analyzed by descriptive and inferential statistical methods. Results indicated significant differences between groups in three dimensions (socioeconomic status, family bonds and constraints). The results, taken together, allow us to say that the group of offender teenagers differs from non-offenders because: they live in families marked by social and economic disadvantage; they experienced more fragile family relations when it comes to family bond, they maintain, in general, a relationship with those responsible characterized by greater emotional distance, there is little identification of adolescents with respect to their charge, and, in this path, would feel less constrained in their antisocial and family behavior, especially due to failures in supervision and lack of reaction of parents / guardians. Moreover, it is worth stressing that in the group of offenders, there would be more deviance models. However, there are no differences between groups in some other variables in the model proposed, relating to family structure (such as divorces / separations, working mother, number of siblings) and familiar context, especially in terms of relationship quality between spouses. Additional studies with larger samples and more diverse should be implemented, in order to confirm and extend these findings