The special education from the inclusive education perspective: adjustments and tensions between federal and municipal politics

A perspectiva da construção de uma educação inclusiva em nossa realidade brasileira acentuou-se a partir dos anos 90, em um contexto desencadeado por reformas significativas que envolveram a educação básica e, mais especificamente, o ensino fundamental, com vistas a responder ao desafio de promover uma educação para todos. Com a democratização do acesso, em meio a essa diversidade de alunos que necessita ser incluída nos sistemas de ensino, encontra-se o público-alvo da educação especial. Se desde o final da década de 1980 o locus prioritário de atendimento desse público tem sido, preferencialmente, a classe comum, identifica-se, a partir de 2008, uma série de diretrizes e documentos legais que anunciam e induzem que a classe comum seja o seu espaço de matrícula. O documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de educação inclusiva, publicado em 2008, preconiza o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, e foi reiterado em legislação posterior, regulamentadora do financiamento do atendimento educacional especializado. Diante do exposto, essa pesquisa investigou como o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ajustou sua política local no período de 2009 a 2011 às diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, bem como aos demais documentos orientadores emanados do governo federal. Em 2009, o município passou a ser administrado por um prefeito pertencente ao mesmo partido do governo federal; além disso, destaca-se o fato de o município possuir, desde a década de 1950, uma trajetória no atendimento ao público-alvo da educação especial. Com o intuito de alcançar os propósitos deste estudo, optou-se por uma pesquisa qualitativa, por meio da análise de legislação, de documentos produzidos pela Secretaria de Educação e Seção de Educação Especial e de entrevistas com a equipe de orientação técnica e gestora municipal da Seção de Educação Especial. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legais do governo federal e o referencial teórico concernente a políticas públicas, educação especial e educação inclusiva. A partir de 2009, o município definiu que a política de atendimento ao público-alvo da educação especial seria implementada de acordo com as diretrizes e normas oriundas do governo federal. Identificou-se uma reversão significativa dos serviços que operavam em uma perspectiva substitutiva, embora ajustes não preconizados no âmbito federal tenham sido operacionalizados no plano local. O ponto de tensão entre a política federal e a local ocorreu em relação à educação de surdos, pois, além de ser ofertado o atendimento educacional especializado em uma perspectiva complementar da educação infantil à educação de jovens e adultos, manteve-se a escola especial que atua em uma perspectiva substitutiva. Concluímos que a implementação dessa decisão, ajustar a política local às diretrizes federais, demonstrou ser tarefa bastante complexa, sobretudo em um município com trajetória e histórico de investimento público em serviços educacionais especializados; até o término desta pesquisa, ainda não havia sido possível implantar totalmente o modelo preconizado pelo governo federal no plano local.The perspective of building an inclusive education in the Brazilian reality has emphasized from the 90s, in a context triggered by significant reforms involving basic education and, more specifically, the elementary education, in order to answer to the challenge of promoting education for all. With the democratization of the access, in midst of this diversity of students that needs to be included in education systems, we can find the target people of special education. If since the end of the 80s, the priority locus of public service, has been preferentially, the common class, from 2008 were identified a series of guidelines and legal documents that announce and induce that the common class is the enrollment space. The National Policy on Special Education document from the inclusive education perspective, published in 2008, recommend the access, participation and learning of students with disabilities, pervasive developmental disorders and high abilities/giftedness in regular schools, and reiterated in subsequent legislation, regulatory of the financing for educational specialized services. Given the above, this study investigated how the town of São Bernardo do Campo, Sao Paulo, has adapted the local policy from 2009 to 2011 to the guidelines recommended by the National Policy of Special Education from the inclusive education perspective and other documents originated from the federal govern. From 2009, the town was administrated by a mayor belonging to the same party as the federal government, and stands still, the fact that the town has since the 50s, a career of assistance to the target people of the special education. In order to achieve the purposes of this study, we chose a qualitative research, through the legislation analysis and documents produced by the Education Department and Special Education Section, as well as interviews with the technical orientation team and the municipal manager of the Special Education Section. The data analysis considered the legal and policy documents of the federal government and the theoretical references related to the public policy, special education and inclusive education. From 2009, the town defined that the policy of assistance to the target people of special education will be implemented in accordance with the guidelines and regulations originated from the federal government. A significant reversal of the services that operated in a replacement perspective was identified, although, adjustments not recommended by the federal government has been implemented at the local level. The tension point between the local and federal policy is related to deaf education, because, besides being implemented the specialized educational services in a complementary perspective of the infant education in comparison with young and adults education, has remained a special school that works in a replacement perspective. We conclude that the implementation of this decision, to adjust the local policy to the federal guidelines, demonstrated to be a very complex task, especially in a town with a career and a history of public investment in specialized educational services and until the end of this study, the model recommended by the federal government has not been possible to be fully implemented at the local level yet