O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrita aos atos emanados da função judiciária, principalmente no tocante aos atos jurisdicionais, em decorrência do princípio da responsabilidade civil do Estado, atualmente expresso no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Trata-se de tema ainda polêmico na doutrina e jurisprudência pátrias em razão de sua complexidade, bem como de um certo conservadorismo até então presente nas decisões de nossos Tribunais. Nesse passo, a responsabilidade civil do Estado será abordada em linhas gerais, enfocando a sua evolução no tempo e no espaço, suas teorias desde a fase da irresponsabilidade até as fases civilista e publicista, bem como sua atual...
Resumo: Ao se caracterizar como um Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil n...
A responsabilidade civil em seu sentido etimológico exprime a idéia de obrigação, encargo, contrapre...
Como objeto da presente pesquisa elegeu-se a questão da responsabilidade civil do estado por atos le...
O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrit...
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispe...
O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil do Estado, que conforme texto constit...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segund...
O presente trabalho aborda um tema bastante controvertido, qual seja, a possibilidade de responsabil...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O objetivo do estudo consistiu na análise da polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pe...
A responsabilidade civil extracontratual do Estado tem sido amplamente discutida devido às diversas ...
Os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. ...
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremanei...
O presente trabalho examinará o instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado pela d...
Resumo: Ao se caracterizar como um Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil n...
A responsabilidade civil em seu sentido etimológico exprime a idéia de obrigação, encargo, contrapre...
Como objeto da presente pesquisa elegeu-se a questão da responsabilidade civil do estado por atos le...
O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrit...
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispe...
O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil do Estado, que conforme texto constit...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segund...
O presente trabalho aborda um tema bastante controvertido, qual seja, a possibilidade de responsabil...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O objetivo do estudo consistiu na análise da polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pe...
A responsabilidade civil extracontratual do Estado tem sido amplamente discutida devido às diversas ...
Os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. ...
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremanei...
O presente trabalho examinará o instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado pela d...
Resumo: Ao se caracterizar como um Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil n...
A responsabilidade civil em seu sentido etimológico exprime a idéia de obrigação, encargo, contrapre...
Como objeto da presente pesquisa elegeu-se a questão da responsabilidade civil do estado por atos le...