The limits the State, democracy and legal debate in Oliveira Vianna and Raymundo Faoro

Este estudo procura levantar as divergências e convergências entre Oliveira Vianna e Raymundo Faoro. Suas teses divergem por serem paradigmáticas de duas linhagens opostas do pensamento político e social brasileiro respectivamente, a do idealismo orgânico e a do idealismo constitucional. Entretanto, ao mesmo tempo existem inúmeros pontos de cruzamentos entre essas linhagens: focalizamos, sobretudo, aqueles relacionados com o fato de Vianna e Faoro estarem vinculados a um debate jurídico sobre os limites do Estado Democrático de Direito, que perpassou a história do Brasil ao longo do século XX. Para tanto, analisamos a participação de Vianna no momento constituinte da década de 1930 e de Faoro na década de 1980 e o fato de ambos terem enfrentado o mesmo oponente, qual seja, a elite dirigente que, na visão dos dois autores, importava instituições políticas estrangeiras e imaginava ser possível mudar o país exclusivamente por meio de leis produzindo, assim, um país legal em descompasso com o país real.This study explores the differences and similarities between Oliveira Vianna and Raymundo Faoro. Their theses diverge because they are paradigmatic of two opposing lines of the Brazilian political and social thought - respectively, the organic idealism and the constitutional idealism. However, there are numerous points of intersection between the lines mentioned. We emphasize the points of intersection related to the fact that Vianna and Faoro were both engaged in the legal debate about the limits of the democratic state; which pervaded the history of Brazil throughout the 20th century. More precisely, we analyze the participation of Vianna in the period of the constituent assemblies, in the 1930s, and the activities of Faoro in the 1980s, as well as the fact that they both faced the same opponent, that is, the ruling elite. In the opinion of both authors, this elite imported foreign political institutions, and considered it possible to change the country based exclusively on laws then creating a legal country that mismatched with the real country