Prevention of sexual violence against children and adolescents in a family environment, from the perspective of the Judiciary

O presente estudo objetivou compreender as representações sociais dos membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Foi realizado um estudo qualitativo, no qual recorreu-se a uma aproximação com o marco teórico das representações sociais numa perspectiva cultural, para identificar o processo de trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, referente ao tema. O campo de estudo foi a cidade de Recife, especificamente 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital. Os sujeitos da pesquisa foram 17 membros das referidas Varas: juiz, assessor, componentes da equipe interprofissional e das equipes de secretaria. A coleta de dados se deu por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas, oficinas e grupo focal. A análise foi realizada por meio da hermenêutica-dialética. As seguintes categorias emergiram dos discursos: o Judiciário é o último patamar, tendo como subcategorias: as políticas públicas para prevenção da violência e a atuação em rede como perspectiva almejada e a estrutura e a dinâmica das Varas. A segunda categoria foi: a cultura penal e suas subcategorias: a prevenção do crime e a prevenção do dano. O Poder Judiciário como último patamar na trajetória das crianças e adolescentes constitui-se em serviço público estatal e caracteriza-se em instituição delimitada pelo poder e pela hierarquia, limitação para um processo de trabalho delineado pelos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A configuração da rede, elaborada a partir das Varas, mostra-se quanto ao tamanho como mediana, com boa densidade, apresentando variação do número de instituições em cada quadrante e heterogênea. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes precisa ser ampliado para além da prevenção meramente do crime. A abordagem do problema, no nível da prevenção, requer a incorporação de um novo paradigma para o Poder Judiciário e da criação de uma cultura penal na qual caibam os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta para as crianças e os adolescentes. A construção de um processo de trabalho conjunto voltado para a proteção às crianças e aos adolescentes demanda primeiramente a integração e a articulação interna dos membros das VCCAs, seguida da articulação com outras instituições da rede de atendimento.The present study aimed at understanding the social representations of the Judiciary members concerning the prevention of sexual violence against children and adolescents in a family environment. A qualitative study has been performed recurrently to approach theoretical points from the social representations in a cultural perspective in order to identify the working process developed by the Judiciary. The study has been held in Recife, specifically in the 1st and 2nd Court for Crimes against children and adolescents from the capital. The subjects of study were 17 members of the referred courts: judge, assessor, some inter-professional staff members and some secretarial staff members. Data collection has been performed under participant observation, semi-structured interviews, workshops and focus group. The analysis has been performed through the hermeneutic-dialectic method. The following categories emerged from the discourses: the Judiciary is the last baseline, and the sub-categories were the public politics to violence prevention and the net performance as the aimed perspective and the Courts structure and dynamic. The second category was as follows: penal culture and its sub-categories: crime prevention and harm prevention. The Judiciary as the last baseline in the path of children and adolescents is represented as a state-owned service and it is characterized as an institution marked out by power and hierarchy, becoming a limitation to a process of work outlined by the principles enclosed in the Statute of Child and Adolescent. The net setup, elaborated from the Courts, is shown regarding the size as the median, with good density, presenting variation in the number of institutions in each quadrant and heterogeneous. The concept of sexual violence prevention against children and adolescents in a family environment needs to be extended beyond the crime prevention merely. The problem approach, in the prevention extent, requires the incorporation of a new paradigm for the Judiciary and also the generation of a penal culture in which the principles of integral protection and absolute priority to children and adolescents fit in. The construction of a group work process focusing on the protection of children and adolescents demands primarily the integration and internal articulation among the members of the VACAs, followed by the articulation among other institutions within the net services