The construction of the norm in the franciscan movement: Regulae and Testamentum in the mendicant juridical practices (1210-1323)

O presente trabalho teve como objetivo avaliar a evolução das práticas jurídicas no movimento Franciscano e, para esse fim, partimos da proto-Regra de 1210, Regula non bullata de 1221, da Regula bullata de 1223 e do Testamentum beati Francisci de 1226. Ao estudarmos a construção da norma no movimento da primeira geração menorítica, demonstramos que a pobreza franciscana e a Imitatio Christi, que tem por base as Regras e o Testamento, foram adequados paulatinamente ao modelo jurídico da Igreja da época, ajustando-se ao Corpus Iuris Canonici e ao IV Concílio de Latrão, igualando-se às demais instituições religiosas tradicionais. Para o período de 1230 a 1323, foi imprescindível avaliar a dissidência franciscana dos resistentes a esse ajustamento, a qual influenciou as relações sociais e políticas entre a Igreja e a Ordem. Este trabalho de mestrado também discutiu a institucionalização do movimento Franciscano na época de vida de Francisco de Assis (1182-1226) e as contendas jurídicas em torno dos seus escritos legislativos formuladas posteriormente à sua morte. Para fazer tal análise, avaliamos de maneira serial um conjunto de bulas exegéticas sobre a Regra e o Testamento formuladas por diversos papas. Ademais, os debates internos à Norma gravitaram em torno de dois frades de atuação significativa para a Ordem, a saber, Boaventura de Bagnoregio (1221-1274) que, ao longo de seu generalato (1257-1274), introduziu mudanças institucionais importantes na Ordem e Angelo Clareno (1245-1337), um dos dissidentes do movimento Franciscano, originário da região da Marca de Ancona, lugar de importante produção teórica por parte de uma série de frades. A partir da análise dos aspectos acima relacionados, o principal intuito deste trabalho será aquele de verificar a evolução do conceito de pobreza franciscana no âmbito das discussões jurídicas da Igreja e da Ordem dos Frades Menores.The present work aims at evaluating the evolution of the judicial practices in the Franciscan movement and, to do so, we departed from the proto-Rule of 1210, the Regula non bullata of 1221, the Regula bullata de 1223 and from the Testamentum beati Francisci of 1226. By studying the construction of the norm in the first minorite generation, we demonstrated that the Franciscan poverty and the Imitatio Christi, which have the Rules and the Testament as their base, were adapted to the judicial model of that time, gradually adjusting itself to the Corpus Iuris Canonici and to the IV Lateran council, equalizing itself to the traditional religious institutions. The period from 1230 to 1323 was crucial for the research because we evaluated the Franciscan dissidence of the resistants to this adjustment, which influenced the political and social relations between the Church and the Order. This Masters dissertation also discussed the institutionalization of the Franciscan Movement during Francis of Assisis life and the judicial dissents about his legal writings formulated after his death. In order to analyze this, we carried out a serial evaluation a set of exegetic bulls about the Rule and the Testament formulated by several popes. Moreover, the internal debates to the Norm gravitated around two friars who had significant roles to the Order: Bonaventure of Bagnoregio (1221-1274) who, along his generalate (1257- 1274), introduced important institutional changes in the Order and Angelo Clareno (1245-1337), one of the dissidents from the Franciscan movement, who comes from the region of Marca of Ancona, a place of important theoretical production by several friars. By analyzing the aspects above, the main goal of this dissertation will be verifying the evolution of the concept of the Franciscan poverty in the context of the judicial discussions of the Church and the Minor Friars Orders