A tutela jurídico-administrativa do património cultural: em especial, os museus

Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraEntre as várias realidades culturais, releva-se o Museu enquanto agente de mudança e desenvolvimento, com um papel relevante na salvaguarda da memória e do património. Reconhece-se a sua importância como instituição política, social e cultural de mediação e desenvolvimento social. A sua protecção e gestão, como representação da diversidade e pluralidade, é indispensável para permitir uma adequada interpretação e a criação de estratégias de valorização, numa perspectiva de sustentabilidade cultural. Neste contexto, preconizou-se uma discursividade institucional e procedimental na protecção, gestão e valorização do universo museológico, com a sua importância cultural e inserção política e legislativa, em dada época e sociedade. Apelou-se à construção de um modelo comunicacional institucional com uma estrutura suportada em regiões museológicas, enquanto fenómeno de desconcentração estatal, com mecanismos capazes de possibilitar a interacção, alcançando expressão ao nível internacional, para a prossecução de um intercâmbio ao nível museológico.Among the various cultural, reveals the Museum as an agent of change and development, with an important role in safeguarding the memory and heritage. It recognizes its importance as a political institution, social and a cultural mediation and social development. Their protection and management, as representing the diversity and plurality, it's essential to allow a proper interpretation and a creation of valorization strategies, from the perspective of cultural sustainability. In this context, it called up a discourse on institutional and procedural protection, management and valorization of the Museum world, with its cultural and political integration and legislative, in a given time and society. It appealed to build a model of communication institutional structure in regions supported museum, while the phenomenon of state devolution, with mechanisms that allow interaction, reaching speech at the international level, in pursuit of an exchange level museum