Imigração, 'Crimigração' e Crime Violento - Os Reclusos Condenados e as Representações sobre Imigração e Crime

Tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraAs migrações, sendo movimentos de pessoas que se deslocam em determinada altura no tempo, procurando outros destinos, implicam alterações sociais, culturais e comportamentais e envolvem a transposição das heranças histórico-culturais dos migrantes para as sociedades dos países de acolhimento. Em Portugal, a imigração tornou-se mais visível a partir do início do século XXI, com os programas de regularização extraordinária de estrangeiros. Em outros países, de maior tradição migratória, e em que os estudos sobre imigração e crime trouxeram visões antagónicas sobre uma eventual correlação entre ambas variáveis, foram implementadas políticas que restringiram o acesso dos migrantes a direitos de cidadania. O exemplo mais paradigmático vem dos EUA, onde foram implementadas as políticas públicas da ‘Crimigração’, que fizeram convergir a aplicação do Direito Criminal e da Lei de Imigração ao serviço da exclusão dos imigrantes, quer através da segregação pela sua condenação e reclusão, quer pelo afastamento dos indivíduos daquele país. Procurei verificar a existência de políticas e práticas crimigratórias em Portugal, tendo verificado, pelo contrário, que Portugal se destaca como um dos países com mais medidas de integração de imigrantes, constatando-se apenas uma prática policial atenta e seletiva e uma prática judicial de uma maior aplicação de prisão preventiva, bem como de condenação a pena de prisão, a indivíduos não nacionais, o que contribui para o sobrerepresentação dos mesmos nas estatísticas da justiça. Nesse contexto, analiso o Crime Violento em Portugal, estabelecendo os crimes de homicídio, roubo, ofensas à integridade física e violação como objeto de investigação, procurando através das variáveis dos reclusos condenados em Portugal, entre os anos de 2002 e de 2011, encontrar dados que evidenciem a intervenção de quatro grupos de indivíduos não nacionais na prática destes quatro crimes: os imigrantes, os circulantes de países terceiros, os euromigrantes e os visitantes de países da UE. O estudo efetuado não comprova nenhuma relação entre imigração e crime violento, à exceção do crime de roubo, em que existe uma crescente sobrerrepresentação de indivíduos não nacionais. Concluo o estudo através da análise das representações dos discursos dos atores institucionais, ativistas das ONGs, e dos relatórios de segurança interna do Estado, de modo a analisar o fundamento dos crimes violentos terem sido, nos últimos anos, indevidamente associados aos imigrantes.Migrations, being a movement of people in a certain period of time, looking for new destinations, involve social, cultural and behavioral changes and involve the transposition of the historical and cultural heritage of migrants to the host societies. In Portugal, immigration has become more visible since the beginning of the century, with the regularization programs for foreigners. In countries with a mostly migratory background where studies on immigration and crime revealed new and conflicting views on a possible correlation between the two variables, policies were implemented to restrict access of migrants to citizenship rights. The most typical example is the USA, where public policies were implemented through 'Crimmigration': which merges the application of criminal law and immigration law and results in excluding immigrants, either by segregation, by convictions and imprisonments, or by the removal of the individuals from that country. In this investigation I sought to verify the existence of crimmigratory policies and practices in Portugal and found, however, that Portugal stands out as one of the countries with better immigrant integration measures. The findings indicate careful and selective policing and judicial practices of an increased application of preventive detention and sentencing to imprisonment, upon non-nationals which contributes to their overrepresentation in the justice statistics. In this context, an analysis was conducted on Violent Crime in Portugal, with the crimes of murder, robbery, bodily harm and rape as the research objects. The study examined the variables of inmates convicted in Portugal, between 2002 and 2011, looking for data on four classes of non-nationals: immigrants, third countries circulating individuals, euromigrantes and visitors from EU countries. The analysis did not reveal any significant relationship between immigration and violent crime, with the exception of robbery, where there is a growing overrepresentation of nonnationals. The investigation concludes with an analysis of the speeches of institutional actors, NGO activists, and the internal security reports, in order to assess whether there have been increasing incidences of rhetoric that wrongfully associates immigrants and violent crimes