Aspectos médico-legais da dopagem e o papel dos médicos na luta contra a mesma

A luta contra a dopagem tem-se tornado cada vez mais activa na actualidade, tanto a nível nacional como mundial, tendo começado a consolidar as suas bases a partir de 1999, com a criação da AMA. Esta reconheceu o direito ao tratamento médico dos praticantes desportistas somente em 2003 e publicou o Código Mundial Antidopagem revisto que entrou em vigor em 2009. O papel dos médicos nesta luta é amplo e reveste-se de grande importância. Assim sendo, no que concerne ao tratamento médico de atletas S.C.A., algumas particularidades devem ser tidas em consideração. Primeiramente, o médico responsável pela assistência destes deve conhecer as suas obrigações durante o tratamento desta classe de pacientes, dado que o mesmo possui uma legislação específica, que tem como objectivo garantir o direito ao tratamento sem que este possa resultar num contolo antidopagem positivo. Em Portugal, o regime jurídico em vigor, a Lei n.º 27/2009, que estabelece as normas da luta contra a dopagem no desporto no país, foi publicada em 2009 em conformidade com as diposições internacionais. Secundariamente, em casos de défices nutricionais onde seja imperativa a prescrição de suplementos, quando esta não possa ser substituída pela ingestão normal de alimentos, é necessário ter em consideração que, mesmo nos países nos quais as indústrias produtoras de suplementos estão correctamente reguladas pelo governo e a legislação referente à produção dos mesmos é devidamente aplicada, existe a possibilidade da contaminação destes com substâncias que integrem a Lista de Substâncias Proibidas, o que poderá conduzir a casos positivos de controlo antidopagem. Nesta conformidade, seguindo as recomendações da ADoP e da AMA, os atletas que necessitem fazer uso deste tipo de suplementos deverão conhecer este risco. Neste contexto, e tendo em consideração que, em teoria, qualquer médico pode vir a prestar assistência médica a praticantes desportivos, pretendeu-se, com este estudo exploratório, saber se os médicos, que trabalhem fora do âmbito do sistema desportivo, conhecem os aspectos médico-legais da dopagem; avaliar a preparação dos médicos para evitar que um controlo antidopagem seja positivo devido ao tratamento médico instituído em atletas S.C.A., principalmente em situações de Urgência e Emergência; e, por fim, avaliar a preparação dos médicos para instruir aos desportistas S.C.A. sobre a possível contaminação dos suplementos nutricionais prescritos por razões terapêuticas. Uma vez definida a problemática, elaboraram-se as hipóteses a serem estudadas e determinaram-se as variáveis e indicadores que possibilitaram a criação de um questionário Aspectos médico-legais da dopagem e o papel dos médicos na luta contra a mesma 10 anónimo, com perguntas fechadas, que foi preenchido por 42 médicos em contacto com pacientes, com situações de Urgência e/ou Emergência, e que prescrevem tratamentos. Estes profissionais pertenciam aos Serviços de Ginecologia, Traumatologia e Ortopedia, Otorrinolaringologia e Medicina Interna dos HUC e do Hospital Geral de CHC. Os dados obtidos foram analisados com o auxílio do software SPSS e o tratamento estatístico utilizado foi o descritivo. Os resultados obtidos demonstram um notável despreparo dos médicos para tratar, de maneira adequada, os praticantes desportivos, confirmando as hipóteses elaboradas: a maioria dos médicos desconhece os aspectos médico-legais da dopagem; a maioria dos médicos não está adequadamente preparada para evitar que um controlo antidopagem seja positivo devido ao tratamento médico instituído em atletas S.C.A., principalmente em situações de Urgência e Emergência; e por fim, a maioria dos médicos não está preparada para instruir os atletas S.C.A. sobre o risco de um controlo antidopagem positivo devido ao uso de suplementos nutricionais, que são prescritos por razões terapêuticas. Conclui-se que há médicos que não estão aptos para tratar, apropriadamente, os atletas S.C.A, o que é preocupante uma vez que poderá terminar por diminuir a confiança dos desportistas na classe médica, aumentar a quantidade de casos de violação de normas antidopagem de Portugal e aumentar o número de casos de negligência médica, a qual poderá constituir sanções disciplinares e criminais, factíveis de perda da própria liberdade.The fight against doping has become increasingly active nowadays, both nationally and globally, and has begun to consolidate its bases since 1999, with the creation of WADA. This recognized the right to medical treatment for sportsmen only in 2003 and published the revised World Anti-Doping Code, which entered into effect in 2009. The role of physicians in this struggle is broad and is of great importance. Therefore, regarding the treatment of athletes subject to doping controls (S.D.C.), some particularities should be taken into consideration. Firstly, the physicians responsible for the care of them must know their obligations during the treatment of this class of patients, since it has a specific legislation, which aims to guarantee the right to treatment which may not result in a positive doping control. In Portugal, the legal regulation in effect, Law n.º 27/2009, establishes the rules of the fight against doping in sport in the country. It was published in 2009 in accordance with the international provisions. Secondly, in cases which nutritional deficits demand supplements´ prescription, when these cannot be substituted by normal food intake, it is necessary to consider that even in countries where industries producing supplements are properly regulated by government and legislation concerning the production thereof is properly enforced, there is the possibility of contamination by the substances that are on the Prohibited List, which can lead to positive cases of doping checks. Therefore, following the recommendations of Portugal Anti-Doping Authority and WADA, athletes who need to use these types of supplements should know this risk. In this context and taking into account that, in theory, any physician might render medical assistance to athletes, it was intended with this exploratory study, whether physicians, who work outside the sports system, are familiar with the medical-legal aspects regarding doping; evaluate the preparation of physicians to avoid a positive doping test due to medical prescribed treatment for athletes S.D.C., especially in situations of Urgency and Emergency; and finally, to evaluate the preparation of physicians to educate the sportsmen S.D.C. about possible contamination of nutritional supplements prescribed for therapeutic reasons. Once defined the problem, developed the hypotheses to be studied and determined the variables and indicators that enabled the creation of an anonymous questionnaire with closed questions, which was filled out by 42 doctors who have contact with patients, working with Urgency and/or Emergency situations, and prescribing treatments. They belonged to the medical services of Gynecology, Orthopedics and Traumatology, Otorhinolaringology and Internal Medicine from the University Hospitals of Coimbra and General Hospital of Coimbra Aspectos médico-legais da dopagem e o papel dos médicos na luta contra a mesma 12 Hospital Center. Data were analyzed with SPSS software and statistical analysis used was descriptive. The results show a remarkable lack of preparation of doctors to deal, properly, with the athletes, confirming the hypotheses: most doctors are unaware of the medical-legal aspects of doping; most physicians are not adequately prepared to avoid that a doping control is positive due to medical prescribed treatment for athletes S.D.C., especially in situations of Urgency and Emergency; and finally, most doctors are not prepared to instruct athletes S.D.C. about the risk of a positive doping control due to the use of nutritional supplements, which are prescribed for therapeutic reasons. In conclusion, there are doctors who are not able to deal appropriately with athletes S.D.C., which is worrying because it may end up decreasing the confidence of athletes in medical professionals, increase the number of cases of violation of anti-doping rules in Portugal and increase the number of medical malpractice cases, which may constitute disciplinary sanction and criminal punishment with possible loss of freedom itself