Ensino Médio Inovador: Um estudo sobre a contribuição do ProEMI (Programa Para Inovação no Ensino Médio) nos indicadores de qualidade das escolas do Ceará, Brasil

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Especialidade em Desenvolvimento Curricular)A tese apresentada à Universidade do Minho, para o programa de doutoramento em Ciências da Educação, especialidade em Desenvolvimento Curricular, versa sobre o Programa Médio Inovador no Estado do Ceará, onde é trabalhado de forma conjunta com o Projeto Jovem de Futuro (ProEMI/JF). O estudo do Programa (ProEMI/JF) torna-se pertinente e relevante a partir do momento em que assume uma dimensão nacional, inscrevendo-se nas políticas educativas e curriculares do governo federal brasileiro e é adotado pela grande maioria dos Estados, como é o caso do Estado do Ceará. Assim, currículo, aprendizagem e avaliação são conceitos fundamentais desenvolvidos neste trabalho, pois a sua abordagem fragmentada e separada não ajuda a reconhecer o modo como as escolas têm que se organizar, a partir de indicadores de qualidade, para atingirem com sucesso as metas propostas. Além disso, é abordado na tese o ensino médio no sistema educativo brasileiro e, de modo mais particular, o Programa (ProEMI/JF), recorrendo-se a autores que são essenciais para a sua problematização. As questões de investigação incidem nas seguintes interrogações: (i) que indicadores de qualidade intraescolares, de natureza curricular, passaram a existir na escola, após a implementação do ProEMI/JF?; (ii) quais os impactos do ProEMI/JF nos resultados escolares?; (iii) que estratégias e mudanças são evidenciadas nas ações pedagógicas dos professores, gestores e superintendentes a partir da implementação do ProEMI/JF?; e (iv) que fatores podem ter contribuído para a criação de constrangimentos ao sucesso do ProEMI/JF? Sendo formulados estes objetivos: (i) identificar a partir da implantação do ProEMI/JF, se indicadores intraescolares (de natureza curricular) de qualidade passaram a existir na escola; (ii) caracterizar o impacto e efeitos curriculares do ProEMI/JF nos resultados escolares; (iii) conhecer as ações dos professores, gestores e superintendentes direcionadas para a construção (melhoria) dos indicadores de qualidade e a efetivação do ProEMI/JF na escola; e (iv) conhecer os fatores que possam ter contribuído para a criação de constrangimentos ao sucesso do Pro-EMI/JF. Metodologicamente segue-se uma abordagem mista, com a utilização de dados qualitativos e quantitativos, a partir de uma diversidade de técnicas de coleta de dados de modo a permitir responder aos objetivos e às questões formulados. Os dados da pesquisa, coletados em 2014, 2015 e 2016, incidem num corpus documental, que reúne documentos oriundos do Ministério da Educação, da Secretaria do Estado do Ceará, das escolas (n=100) que participaram no ciclo 1 do ProEMI/JF, de 2012 a 2014, bem como na inquirição, por entrevista e questionário, de professores (n=76), coordenadores, diretores (n=67), superintendentes escolares (n=18) e coordenadora geral do ProEMI/JF no Estado do Ceará. Os dados analisados permitem afirmar, sem a possibilidade de serem generalizados a outras regiões, as seguintes conclusões: (i) no Estado do Ceará o ProEMI/JF no Ciclo 1 (2012-2014) não teve suas metas atingidas, uma vez que apenas 7% das escolas conseguiram atingir a meta proposta para a disciplina de língua portuguesa e 9% destas atingiram a meta para a disciplina de matemática, ou seja, mais de 90% das escolas inseridas neste ciclo do programa não conseguiram obter a melhoria dos 25 pontos no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) ao longo do período dos três anos como propunha o programa. No que diz respeito a redução de 40% da evasão escolar, outra meta do programa, também não aconteceu a contento, tendo em vista que somente 2% das escolas tiveram sucesso nesta meta; (ii) ainda que as escolas tenham elaborado o Plano de Redesenho Curricular, na prática, a maioria das escolas não realizaram esse redesenho devido a sua complexidade, a falta de estrutura das escolas, o atraso no recurso financeiro, a grande rotatividade de professores, a falta de tempo para execução de um grande número de ações, dentre outras questões que dificultaram a implementação do ProEMI/JF como um todo; (iii) entretanto, foram construídos indicadores de qualidade intraescolar, já que foram identificadas escolas que tiveram seus resultados melhorados no SPAECE, bem como os resultados internos de aprovação e reprovação melhoraram; aconteceu maior integração e participação dos professores nos planejamentos pedagógicos por áreas de conhecimento, as práticas pedagógicas passaram a ser mais significativas e inovadoras, passando a ter maior participação de todos os seguimentos escolares, tanto no planejamento das ações, como na realização das mesmas; os resultados escolares passaram a ser monitorados de modo mais organizado e continuado; ampliaram-se as atividades com projeto científicos, atividades artísticas/culturais, leitura e interpretação de textos e trabalhos focados nos descritores do ENEM e do SPAECE. Em conclusão, com base nesse estudo consideramos que para o alcance das metas dos próximos ciclos do ProEMI/JF no Estado do Ceará, se faz necessário uma série de iniciativas que perpassa desde a instância Federal, a Estadual, chegando a escolar, entre as quais sugerimos: (i) estruturação adequada das escolas de modo a propiciar a implementação do programa; (ii) formação inicial e continuada para superintendentes, gestores e professores sobre o programa na sua totalidade; (iii) elaboração do PRC no mínimo um semestre antes da sua execução, de modo que a comunidade escolar tenha mais tempo para planejar as suas ações; (iv) liberação do recurso integral no primeiro mês do ano letivo, de modo que as ações do PRC possam ser executadas; (v)disponibilidade de recurso para que os superintendentes escolares possam ampliar o número de visitas nas escolas, não apenas com uma visão fiscalizadora, mas contributiva; (vi) socialização e disseminação das experiências de sucesso escolar no estado; (vii) redução da burocracia na elaboração do PRC e no gasto dos recursos financeiros; (viii) trabalho continuado de motivação direcionado a todos os segmentos escolares.The following thesis, presented at the University of Minho, as part of the doctorate program in Educational Sciences, Curricular Development specialty, examines the Innovative Middle School Program in the State of Ceará, where it is processed alongside the Emerging Youth Project (ProEMI/JF). This study on the Program (ProEMI/JF) becomes pertinent and relevant from the moment when it assumes a national scale, becoming part of the educational and curricular policy of the Brazilian federal government, being adopted by the vast majority of states, as is the case with the State of Ceará. As such, curriculum, learning and evaluation are fundamental concepts elaborated on in this work, as a fragmented and divided approach does not help in recognizing the manner in which schools must organize themselves, based on quality indexes, to successfully achieve proposed goals. Furthermore, the thesis discusses middle school in the Brazilian education system, focusing in particular on the Program (ProEMI/JF), referring to key authors, essential in the problematizing of this subject. The issues researched concern the following questions: (i) what interschool quality indexes, of curricular nature, have appeared in schools after the ProEMI/JF program was implemented?; (ii) what is the impact of the ProEMI/JF program on school results? (iii) what strategies and changes have been found in the educational practices of teachers, administrators and superintendents since the ProEMI/JF program was implemented?; and (iv) what factors may have contributed to the emergence of constraints to the ProEMI/JF? The following objectives were formulated: (i) identify, whether any interschool quality indexes (of curricular nature) emerged in the school, as a result of the implementation or the ProEMI/JF program; (ii) characterize the curricular impact and effect of the ProEMI/JF program on school results; (iii) discover practices adopted by teachers, administrators and superintendents aimed at the improvement of quality indexes and the enforcement of ProEMI/JF in schools; and (iv) ascertain factors that may have contributed to the emergence of constraints to the success of Pro-EMI/JF. Methodologically, the thesis then follows with a mixed approach, using both qualitative and quantitative data, extracted using a variety of data collection techniques in order to meet the proposed objectives and answer the aforementioned questions. The research data, gathered in 2014, 2015 and 2016, focuses on a documental corpus that assembles documents from the Ministry of Education, the Ceará State Department, schools (n=100) that participated in the first cycle of ProEMI/JF, from 2012 to 2014, as well as the survey, performed through interviews and questionnaires, of teachers (n=76), coordinators, directors (n=67), school superintendents (n=18) and the general coordinator for ProEMI/JF in the State of Ceará. The analyzed data allow us to state, without generalizing to other regions, the follow conclusions: (i) in the state of Ceará the first cycle (2012-2014) of ProEMI/JF did not reach its goals, as only 7% of schools were able to reach the proposed goal for Portuguese Language and 9% were able to meet the disciplinary goal for Mathematics, which is to say more than 90% of schools involved in this cycle of the program were not able to attain the 25 point improvement in the Permanent Evaluation System for Basic Education in Ceará (SPAECE) during the three year period proposed by the program Regarding the 40% decrease in school evasion, the other goal of the program, this was also not successfully attained, as only 2% of schools successfully reached this goal; (ii) even though schools elaborated the Curricular Redesign Plan, in practice, most schools did not execute this redesign due to its complexity, to a lack of structure to the school, to delays in financial resources, to the high teaching staff turnover, to the lack of time for the performance of several actions, among other reasons that complicated the implementation of ProEMI/JF as a whole; (iii) meanwhile, intraschool quality indexes were elaborated, since some schools were identified as having had their results improve in SPAECE, as well as internal approval and failure improving; there was larger integration and participation from teachers in pedagogical planning by areas of knowledge, pedagogical practices became more significant and innovative, attaining a bigger participation from all school segments, both in the planning of practices as in their execution; school results began being monitored in a more organized and continuous fashion; activities were expanded, incorporating scientific projects, artistic/cultural activities, reading and interpretation of texts and work focused on key concepts from ENEM and SPAECE. In conclusion, based on this study we consider that, in order to reach the goals for the next cycles of ProEMI/JF in the state of Ceará, it is necessary to undergo a series of initiatives going through Federal institution, onto State institution and ultimately onto the schools themselves, to which we suggest: (i) adequate structuring of schools in order to foster the implementation of the program; (ii) initial and ongoing training for superintendents, administrators and teachers on the program as a whole; (iii) formulating the PRC with a minimum advance of a semester before it is to be implemented, such that school communities have more time to plan their actions; (iv) release of integral resources in the first month of the school year, in order to allow PRC actions to be executed; (v) resource availability so that school superintendents may increase the number of school visits, not just not only in a supervisory view but also in a contributive one; (vi) socialization and spread of school success stories in the state; (vii) reducing the bureaucracy involved in PRC and in the use of financial resources; (viii) ongoing motivational work targeting all school segments