Visões contestadas do princípio da responsabilidade de proteger: o caso da Rússia e do Brasil

Dissertação de mestrado em Relações InternacionaisThe principle of Responsibility to Protect (RtoP) epitomises an answer to gross and systemic violations of human rights. Nonetheless, the implementation of RtoP is not a given and remains contested, for it has been caught in the conundrum of ensuring human security and respecting state sovereignty. As the normative evolution of RtoP has been occurring in parallel to important transformations of the world order, where emerging powers resort to normative resistance to raising their international influence, the principle has become a major point of divergence between key international players, notably within the United Nations. Drawing upon the norm diffusion theoretical approach, against the backdrop of the Critical Constructivist framework, the present dissertation analyses the contestation of RtoP in a compared perspective by taking Brazil and Russia as case-studies. According to the norm diffusion literature, foreign policy concerns, identities and self-perceptions play the major role in the adoption of divergent normative behaviour. Along these lines, the present dissertation shows that these countries’ reactions to RtoP reflect the roles that both seek to play in a changing global order. It concludes that while Russia, as a permanent member of the Security Council, has been able to afford the luxury of being the so-called ‘norm antipreneur’ and oppose RtoP without presenting an alternative to the RtoP principle; Brazil, in its pursuit of becoming a permanent member of the Security Council, has felt impelled to exhibit a stance that can be described as contesting entrepreneurship by putting forward the new concept of Responsibility while Protecting. The assessment of differences underlying the contesting views of Russia and Brazil provides us with valuable insights into the complexities of the norm diffusion process in times of emerging multipolarity.O princípio da Responsabilidade de Proteger (RdP) traduz uma resposta a violações graves e sistémicas dos direitos humanos. No entanto, a implementação da RdP não é de todo garantida e continua a ser contestada, particularmente face ao dilema entre a segurança humana e a soberania. Visto que a evolução normativa da RdP tem ocorrido paralelamente a transformações importantes da ordem mundial, no seio da qual as potências emergentes adotam uma postura de resistência normativa visando aumentar sua influência internacional, esse princípio tornou-se um dos maiores pontos de divergência entre os principais atores internacionais, manifestando-se com mais intensidade nas discussões no âmbito das Nações Unidas. Tendo por base o framework teórico conhecido por difusão normativa (‘norm diffusion’), influenciado pelo do Construtivismo Crítico, a presente dissertação visa analisar a contestação da RdP numa perspetiva comparada, tendo o Brasil e a Rússia como estudos de caso. De acordo com os pressupostos teóricos da difusão normativa, diferentes conceções de política externa, identidades e de auto-perceções do papel internacional constituem as principais causas do comportamento normativo divergente por parte dos atores estaduais. Nessa linha argumentativa, defendemos que as reações da Rússia e do Brasil à RdP refletem os papéis que ambos Estados procuram desempenhar na atual ordem global em mudança. A presente dissertação conclui que, ao passo que a Rússia, enquanto membro permanente do Conselho de Segurança, teve condições de adotar uma atitude caracterizada na literatura como sendo de ‘norm antipreneur’ e objetar a implementação da RdP sem propor qualquer princípio alternativo, o Brasil, na sua ambição de conquistar um lugar no Conselho Permanente de Segurança, sentiuse compelido a adotar uma postura aqui descrita como ‘constesting entrepreneurship’ (‘empreendedorismo contestatário’), ao propor um novo conceito de Responsabilidade ao Proteger. A análise das diferenças subjacentes às posições brasileira e russa em relação à RdP oferecida neste trabalho contribui para lançar luz sobre as complexidades do processo de difusão normativa em tempos de multipolaridade emergente