Direito da Família: sumários desenvolvidos

O propósito do presente texto foi o de proporcionar, aos estudantes de Solicitadoria do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), elementos de estudo actualizados e ajustados aos conteúdos programáticos da unidade curricular de Direito da Família. Não se esgotam todas as temáticas, mas são abordados os pontos mais relevantes e essenciais a um conhecimento sólido deste ramo do direito. Algumas matérias (tradicionalmente consideradas marginais) não puderam ser devidamente tratadas nesta sede, por excederem a finalidade a que estes elementos de estudo se propõem. Com efeito, apesar dos singelos afloramentos, os alunos são encaminhados para obras mais completas sobre os temas em causa. Espera-se que estes apontamentos, além de um auxílio ao estudo no âmbito da unidade curricular em causa, sejam um ponto de partida para uma pesquisa mais aprofundada. Este estudo parte, essencialmente, da análise do texto da lei, pelo que a consulta e interpretação desta é fundamental.