Study of the Portuguese Micro-Entities Accounting Standard: its utility and value for micro-entities and accounting professionals

Dissertação de mestrado em ContabilidadeAs micro e pequenas entidades assumem um papel importante na dinâmica económica de Portugal e da Europa, pela sua representatividade no tecido empresarial. Neste sentido, a União Europeia (UE) tem vindo a estabelecer medidas que aliviem a carga administrativa e contabilístico-financeira do grupo das pequenas empresas, com vista à melhoria do seu ambiente empresarial e internacionalização. É neste âmbito que em Portugal é publicada a Norma Contabilística para as Microentidades (NCM) em 2010 (revista em 2015). Esta norma inclui apenas as matérias contabilísticas que se entenderam como as mais relevantes à informação financeira deste tipo de empresas, e distingue-se pela simplicidade como as mesmas são abordadas. Porém, a NCM foi desde logo alvo de críticas que, no essencial, sugerem um normativo desajustado e desenquadrado às necessidades e valências das empresas a que se destinam. A presente investigação procura, assim, aferir a utilidade da NCM, nomeadamente a sua adequabilidade às necessidades de informação das microentidades. Para o efeito, foram recolhidos dados quantitativos através de um inquérito por questionário submetido às microentidades e profissionais da contabilidade (utilizadores da informação financeira). Os resultados sugerem que a NCM não responde às necessidades de informação da empresa, revelando-se antes desenquadrada e deficitária face às suas lacunas, pelo que poder-se-á admitir que a norma não é útil. O estudo procura assim contribuir para um melhor entendimento da regulamentação contabilística em torno das microentidades, sinalizando eventuais fragilidades da NCM que poderão ser tomadas em discussões da área.Micro and small enterprises have an important role in the dynamics of Portugal and Europe for their representativeness in the business environment. European Union (EU) has been establishing some measures in order to reduce bureaucracy and unburden small companies. The aim is to reduce administrative work, to drive improvements in the enterprise environment and to promote its internationalization. With this context, it was published in Portugal the Accounting Normalization for Micro-Entities (NCM). This standard only includes accounting matters that are considered the most relevant to the financial information of this type of companies, and is distinguished by the simplicity of their approach. Nevertheless, the NCM has been, since the beginning, subject of criticism which, in essence, suggests a misaligned and disregarded normative to the needs and scopes of the companies for which they are intended. The following investigation seeks to assess in what extent the NCM is appropriate to the financial information needs of micro entities and if it actually contributes to cost reduction. For this purpose, quantitative data was collected through a survey submitted to micro entities and accounting professionals (users of financial information). The results suggest NCM does not respond to the company management needs, revealing itself unaligned and deficient in terms of its shortcomings. This study aims to contribute for a better understanding of accounting regulation around micro entities. Pointing failures in NCM is important for discussions on the subject