The European Union's migration policy towards Cape Verde: the partnership for mobility in review

Dissertação de mestrado em Relações InternacionaisA União Europeia tem vindo gradualmente a assumir um papel de actor global no domínio da política migratória. Para tal, tem perfilhado a celebração estratégica de instrumentos políticos com o escopo de enquadrar e regular as dinâmicas migratórias, que se estabelecem com países terceiros além das suas fronteiras externas. Nesta senda, e no quadro da Abordagem Global para a Migração e Mobilidade, elencam-se as Parcerias para a Mobilidade. Estas tomam a feição de declarações políticas de índole multidimensional, pretendem gerir o fenómeno migratório de forma compreensiva. Através de um afloramento às dicotomias intergovernamentais e supranacionais que forjam a política externa migratória da União Europeia, até ao lançamento da Parceria para a Mobilidade como instrumento privilegiado na gestão da política migratória com países terceiros, procura-se atender aos desenvolvimentos que se têm vindo a lograr neste âmbito entre a União Europeia e Cabo Verde. Arguimos que as Parcerias para a Mobilidade constituem uma das facetas visíveis das crescentes competências de governança externa da União Europeia no domínio da política migratória, às quais se tem vindo a arrogar na cena internacional. Atestando, por conseguinte, a sua capacidade de influenciar estruturalmente países terceiros em domínios que por traditio estariam reservados à competência soberana nacional. Destarte, procuramos neste estudo analisar a Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde. Para tal, partimos da análise dos diplomas que lhe dão forma para uma análise no terreno, onde mapeamos os projetos que têm sido implementados em Cabo Verde. Com esta investigação procuramos ainda contribuir para os estudos que procuram compreender o papel da União Europeia enquanto ator internacional na política migratória.The European Union has gradually taken on a global role in the field of migration policy. To this end, it has drawn on the strategic celebration of political instruments with the scope of framing and regulating the migratory dynamics that are established with third countries beyond their external borders. Along these lines, and within the framework of the Global Approach to Migration and Mobility, Mobility Partnerships are listed. Taking the form of political declarations of a multidimensional nature, they intend to manage the migratory phenomenon comprehensively. Through an outgrowth of the intergovernmental and supranational dichotomies that shape the European Union's migratory foreign policy, until the launch of the Mobility Partnership as a privileged instrument in the management of migration policy with third countries, efforts are being made to take account of developments that have taken place between the European Union and Cape Verde. We argue that Mobility Partnerships are one of the visible facets of the European Union's growing external governance powers in the area of migration policy, which it has come to play on the international stage. It therefore stresses its ability to influence structurally third countries in areas which by tradition would be reserved for national sovereign competence. Therefore, in this study we seek to analyze the Mobility Partnership between the European Union and Cape Verde. To do so, we start with the analysis of the diplomas that shape it to an analysis in the field, where we map the projects that have been implemented in Cape Verde. With this research we also seek to contribute to studies that seek to understand the role of the European Union as an international actor in migration policy