This paper refects about the Portuguese constituent process, within the framework of the so-called constitutionalism of the Social State, typical of European countries, during the second half of the 20th century. It also aims at understanding European integration from a constitutional point of view, having in mind the unusual openness of the Constitution of the Portuguese Republic to foreign legal orders. The analysis confronts the processes of constitutionalization and integration, and it defends that several elements of the frst one should be incorporated into the latter.Este artigo procura refletir sobre o processo constituinte português, no quadro do constitucionalismo do Estado Social, típico da Europa da segunda metade do século...
O ensino e o estudo do Direito Internacional aqui e neste tempo são, neste texto, objecto de um dupl...
Durante o período do Estado Novo, com a criação do sistema da Previdência Social, formam-se as bases...
O artigo propõe uma reflexão antropológica sobre as leis portuguesas de controle da imigração e conc...
This paper reflects about the Portuguese constituent process, within the framework of the so-called ...
Apresentação realizada em evento realizado na cidade de Iasi, Romênia, coma finalidade de debater a...
Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a aç...
Apesar de Portugal ser um dos países da Europa com um catolicismo mais integrado, constata-se a sua ...
This article discusses ways of participation in societies that are joined by institutions that rely ...
O direito internacional privado, no domínio dos conflitos de leis como no dos conflitos de jurisdiçõ...
This specialized movement of the Portuguese Catholic Action intervened next to the working “masses” ...
A revolução de 25 de abril de 1974 marca a queda de um período ditatorial de quarenta e oito anos em...
Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 23-42A fundamentação jurídica e polít...
Na Europa, Portugal está no topo, quando nos referimos aos perversos indicadores penitenciários. Emb...
Examina a "rede de sistemas de direitos e princípios fundamentais" da União Européia, focando no dir...
In Portugal, the mutations in the regulation of family relations, and specifically in the case of pa...
O ensino e o estudo do Direito Internacional aqui e neste tempo são, neste texto, objecto de um dupl...
Durante o período do Estado Novo, com a criação do sistema da Previdência Social, formam-se as bases...
O artigo propõe uma reflexão antropológica sobre as leis portuguesas de controle da imigração e conc...
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