durante a execução de um contrato, são necessárias garantias que promovam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, sobretudo em se tratando de acordos envolvendo o erário público. Para que não ocorra um desequilíbrio que penalize o contratado, a Lei nº 8666/93 regulamentou e mencionou critérios que solucionaram a questão. No entanto, a administração pública não utiliza de forma correta os mecanismos previstos em Lei, principalmente no tocante ao instrumento denominado como reajuste. Este artigo visa à elucidação do assunto, demonstrando que os critérios utilizados para o reajuste de contratos podem onerar sobremaneira a Administração
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de município realizar pagamento por ...
Este estudo tem por objetivo analisar a possibilidade e vantajosidade da aplicação no Direito Admini...
O presente artigo tem por escopo apresentar à comunidade científica, em formato sintético, os result...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da viabilidade da execução de contrato administrativo...
Monografia apresentada para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Controladoria na Gestã...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre contrato administrativo e recomposição remuneratória p...
Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálc...
Esta dissertação tem por objetivo identificar as práticas de governança mais características das agê...
Este trabalho tem o objetivo principal de mostrar a relevância que tem a função do Executor de Contr...
Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito ...
Trata-se de parecer.Trata da revisão de contrato administrativo por desequilíbrio econômico-financei...
O presente trabalho visa levantar informações acerca das sanções administrativas aplicadas às empres...
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a...
Os contratos administrativos são ferramentas necessárias para a administração pública desenvolver su...
Trata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviç...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de município realizar pagamento por ...
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