Impacto da criação do projeto agroextrativista na gestão participativa dos recursos comuns na várzea Amazônica

Wetlands in the lower Amazon basin occupy approximately 800.000 km2, and the floodplains of the Amazon River and its larger tributaries represent approximately 40% of this total. Floodplain is a rich environment with fertile soils and abundant natural resources. Throughout the history of human occupation, the floodplain played a central role in the economy of the Amazon region. Despite the importance of the region, land ownership was always ambiguous in these areas. Since 2006, the Government created 15 Projects of Agro-extractive Settlement Project (PAE) in the region of the lower Amazon floodplain in order to regulate land ownership and to encourage the process of community participation in the management of natural resources. The main objective of this study is to analyse the impact brought by the creation of PAE in regional planning and governance of natural resources in the floodplain. The research data collection was through participant observation method in the field, literature review, focus groups and interviews with representatives of the communities, institutions and government bodies responsible for implementing of the PAEs. The study area is located in two Settlement Projects of the lower Amazon floodplain in the municipalities of Santarém and Alenquer. 86% of the communities of PAEs analysed had some sort of Community fishing agreement, which internally governed the use of fishery resources in lakes communities. Interviews with community leaders in the region, 82% showed dissatisfaction with the process of the implementation of PAE. Relative to the Utility Plan (PU), which defines the regulations of the PAE, 33% consider that the rules hinder the development of floodplains. However, 77% of respondents believe that the PU is necessary for the proper functioning of the settlement. The research pointed out that the major difficulties for the implementation of the Project include the lack of dialogue between the community and governmental entities as the INCRA - responsible for the implementation of PAE, the non-delivery of land titles and the lack of definition regarding the ranchers who occupy land in the region. The study also pointed out that the implementation process of the PAEs, besides not solving problems related to land occupation, weakened the organizational autonomy of communities in natural resource management of floodplains.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoFAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e PesquisasIDRC - International Development Research CentreA região do baixo amazonas ocupa cerca de 800.000 km² da zona úmida da bacia amazônica e a várzea do rio amazonas com seus maiores afluentes representa aproximadamente 40% desse total. Várzea é um ambiente rico, com solos férteis, que mantém abundantes recursos naturais. Ao longo da história da ocupação humana, a várzea desempenhou um papel central na economia da região Amazônica. Apesar da importância da região, a posse de terras de várzea sempre foi ambígua. Desde 2006, o governo criou 15 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) na região de várzea do Baixo Amazonas para regular a posse da terra e para incentivar o processo de participação comunitária na gestão dos recursos naturais. O objetivo principal deste trabalho é analisar o impacto trazido pela criação do PAE no ordenamento territorial e na gestão de recursos naturais da várzea. Os dados deste trabalho foram obtidos por meio de observação participante no campo, revisão da literatura, grupos focais e entrevistas com representantes das comunidades, entidades e órgãos responsáveis pela implementação dos PAEs. A área de estudo situa-se em dois Projetos de Assentamento Agroextrativistas da várzea do Baixo Amazonas nos Municípios de Santarém e Alenquer. 86% das comunidades dos PAEs analisadas tinham algum tipo de acordo de pesca comunitário que internamente regula o uso dos recursos de pesca nos lagos das comunidades. Das entrevistas com os líderes comunitários na região, 82% demonstrou insatisfação com o processo da implementação do PAE na região. Em relação ao Plano de Utilidade (PU), que define as normas do PAE, 33% consideram que as normas dificultam o desenvolvimento na várzea. Mas 77% dos entrevistados acreditam que o PU é necessário para o bom funcionamento do assentamento. Os maiores entraves à implementação do PAE apontados pelo estudo incluem a falta de diálogo entre a comunidade e as entidades governamentais como o INCRA - responsável pela implantação do PAE, a não entrega dos títulos de terra e a falta de definição em relação à ocupação da terra pelos criadores de gado na região. O processo de implementação dos PAEs enfraqueceu a autonomia organizacional das comunidades na gestão dos recursos naturais e não resolveu os problemas relacionados a regulamentação das terras de várzea