As políticas educativas municipais na Área Metropolitana de Lisboa : o caso dos projectos sócio-educativos

Tese de mestrado em Ciências da Educação (Administração Educacional), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2002O trabalho de investigação que se apresenta intitulado "As Políticas Municipais da Área Metropolitana de Lisboa: O Caso dos Projectos Sócio Educativos" foi realizado no contexto do Mestrado em Ciências da Educação, na área da Administração Educacional. O exercício da política educativa dos municípios ao longo de vinte e cinco anos de Poder Autárquico democrático tem sido um continuum e um a inovação no contexto do nosso sistema educativo. A oportunidade de proceder a um estudo com incidência na política educativa municipal é justificada por três motivos essenciais de ordem política, pessoal e académica. Em primeiro lugar, o processo político da descentralização de competências a que se assiste e a emergência de um novo modelo de desenvolvimento local. O Poder Local encerra potencialidades crescentes e concretizáveis, se lhe for reconhecida a autonomia adm inistrativa e financeira. Daqui resulta um a forte convicção do papel político que os municípios desem penham a bem das populações, e de quanto é importante considerá-lo em termos de objecto de estudo. Em segundo lugar, a vivência de oito anos de trabalho autárquico na área da educação, durante os quais nos confrontamos com m uitas interrogações, com dúvidas, com angústias, mas também com desafios gratificantes. Sentimos que devíamos disponibilizar o nosso investimento profissional no trabalho quotidiano num município, em grupos de trabalho com outras autarquias, na participação em reuniões de Vereadores da Educação na Área Metropolitana de Lisboa, na elaboração de pareceres sobre projectos relativos à educação que a Associação Nacional de Municípios solicitava às autarquias e em sessões de trabalho técnico com a Associação. Finalmente, em terceiro lugar, os estudos sobre o tema estão sobretudo direccionados para áreas políticas, sociais e económicas, sendo escassos os estudos na área da política educativa autárquica. Na área da política educativa, os trabalhos têm incidido sobre as questões da descentralização, da acção educativa nos municípios, dos territórios educativos e da política de territorialização educativa. Na área da sociologia, um conjunto igualmente interessante de investigações têm privilegiado a análise do funcionamento do sistema político local face ao poder central, na intervenção local e no relacionamento autárquico com as comunidades locais, nos processos políticos de decisão autárquica. Na área da economia são de assinalar as investigações sobre o funcionamento do sistema político local e os sistemas produtivos locais, assim como os trabalhos sobre a dinâmica da gestão autárquica no contexto fiscal e a política de acção social no contexto das autarquias. Por este conjunto de motivações, o trabalho de investigação desenvolvido parte da observação empírica que evidencia práticas educativas promovidas pelos municípios, particularmente direccionadas para o espaço escolar, embora essas práticas educativas não se esgotem no sentido apontado, e não se confinam, apenas, ao exercício das responsabilidades enquadradas no plano legislativo. A questão que se coloca é a da existência de uma intervenção que pré-figura a concepção e o desenvolvimento de actividades de índole educativa diversa, mais estruturadas umas do que outras, e que comportam investimentos municipais em termos de recursos humanos, materiais, logísticos e financeiros não enquadrados legalmente. A situação identificada, do nosso ponto de vista, oferecia-nos um excelente campo de estudo, pela relevância, interesse e significado de que se revestia. Assim, no âmbito da nossa questão central de pesquisa, tomou-se oportuno interrogar se a intervenção educativa dos municípios ao avançar para além do legislado pode traduzir a prática de uma política educativa municipal, e que indicadores emergem dessa prática que nos permitam definir essa política educativa? Formulada a pergunta de partida, seleccionamos como população privilegiada para o estudo, os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa, e congregados na Junta Metropolitana. O município de Odivelas não tinha ainda órgãos eleitos. (...