A proteção do consumidor em âmbitos de integração regional: uma análise comparativa entre mercosul e união europeia

O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar a defesa do consumidor nas esferas de integração regional, utilizando como parâmetros os modelos do Mercosul e União Europeia, analisando-os e comparando, ao fim, as observações extraídas quanto a cada um deles. Para tanto, primeiramente, propõe-se a observação das tendências de internacionalização das relações de consumo e sua correlação com o fenômeno de integração econômica e política de países a nível regional. Será demonstrada, aqui, o significativo papel desempenhado pela proteção do consumidor internacional e de altos níveis de segurança jurídica garantidos à parte vulnerável do contrato de consumo enquanto propulsores da integração econômica proposta por blocos regionais. Ademais, serão apontadas as dificuldades intrínsecas ao consumo transfronteiriço e os desafios enfrentados pelas tentativas de harmonização ou unificação da matéria entre países. Em seguida, será realizado estudo especificamente voltado para o Mercosul e a União Europeia, individualmente observados, suas estruturas institucionais e jurídicas, seus objetivos, suas ferramentas e mecanismos de integração e, sobretudo, seus esforços para a regulamentação da defesa do consumidor no âmbito de seus países membros, assim como os resultados obtidos nesse sentido. Aqui, serão analisados o caráter intergovernamental do Mercosul e a supranacionalidade da União Europeia, assim como seus desdobramentos e consequências para os objetivos integracionistas a que se propõem os blocos, especialmente no que toca à defesa do consumidor. Ao fim, através de breve comparação dos métodos utilizados e resultados alcançados por cada um dos modelos de integração, extrairemos conclusões acerca da abordagem que melhor promove a defesa do consumidor em âmbito internacional.This paper intends to study consumer defense within spheres of regional integration, taking the Mercosur and European Union models as parameters, analyzing them and comparing, finally, the observations drawn from each one. For that purpose, initially, we will present the current tendencies of internationalization of consumer relationships and their correlation to the phenomenon of economic and politic integration at a regional level. It will be then demonstrated how the significant role played by the protection to the international consumer and the high levels of juridical security guaranteed to the vulnerable party of consumer contracts pose as propellers to the economic integration intended by regional blocks. Furthermore, we will indicate the intrinsic difficulties to cross-border consumption and the challenges faced by the attempts of harmonization and unification of the matter among countries. Then, we will approach, specifically, the organizations of Mercosur and the European Union, individually observed, as well as their institutional e juridical structure, their goals, their tools and mechanisms for promoting integration and, most importantly, their efforts to rule on consumer defense within their State Members and the results obtained in that sense. Here, we will analyze Mercosur's intergovernmental character and the supranationality of the European Union, in addition to its consequences to the integrationist goals held by the blocks, especially regarding consumer protection. Finally, through brief comparison of the methods applied and results achieved by each of these integration models, we will draw conclusions regarding the approach that best promotes consumer defense at an international scale