Base de cálculo da concorrência do cônjuge com os descendentes no regime de comunhão parcial de bens

O presente trabalho se debruça sobre a problemática criada pela redação do artigo 1829, I, do Código Civil de 2002, acerca da base de cálculo da concorrência do cônjuge supérstite, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com o falecido, ao herdar com os descendentes. Para tanto, faz-se uma análise detalhada sobre os posicionamentos trazidos pela doutrina e jurisprudência pátria sobre o tema, demonstrando a divergência ainda presente nos tribunais e obras jurídicas. Por fim, busca-se explanar a melhor interpretação para a questão na atual sistemática jurídica do país.The present work focuses about the problematic created by the writing of article. 1829, I, of the Civil Code of 2002, about the basis of calculation of the competition of the surviving spouse, married under the scheme of partial communion of propertys with the deceased, with the descendants. In order to do so, a detailed analysis is made of the positions brought by doctrine and jurisprudence on the subject, demonstrating the divergence still present in the courts. Finally, it is sought to explain the best interpretation for the subject in the current legal system of the country