Gestão social do Programa Territórios da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco: limites e perspectivas da democracia participativa no desenvolvimento territorial rural

A tese intitulada ‘Gestão Social do Programa Territórios da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco: Limites e perspectivas da democracia participativa no desenvolvimento territorial rural’ objetiva analisar se, na experiência do Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, o ciclo de gestão social tem materializado os resultados esperados pelos representantes da sociedade civil e do Estado em torno da participação e do controle social de políticas públicas. Com a reformulação do planejamento de políticas públicas rurais do enfoque setorial ao territorial, na atual política de desenvolvimento territorial rural, a proposta desse estudo é uma análise sobre a democracia participativa com a ampliação da política à sociedade civil nas ações integradas pelo Poder Público nos territórios da cidadania. A abordagem teórico-metodológica contemplada é a dialética, na perspectiva da teoria social crítica, através de leituras bibliográficas e de artigos científicos, análises de documentos e entrevistas semiestruturadas. A temática em questão requer um aprofundamento sobre a democracia, considerando que na Grécia antiga a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas e a postura ética na defesa do bem-estar coletivo constituem o fundamento da universalização dos direitos sociais e a defesa da cidadania. Na sociedade brasileira, no contexto do Novo Desenvolvimentismo, a política de desenvolvimento rural tem como estratégia de planejamento a reorganização de novas áreas em territórios rurais, enfatizando a defesa da cidadania com a criação do Programa Territórios da Cidadania. A institucionalização dos novos espaços públicos – Colegiado Desenvolvimento Territorial Rural – tem como proposta a ampliação da política com a participação e o controle da sociedade civil nas ações integradas e articuladas pelo Poder Público. No entanto, na dinâmica e segmentada sociedade capitalista, a política econômica neoliberal intervêm no desenvolvimento rural, através do financiamento de projetos sociais, selecionados pela capacidade empreendedora da sociedade civil em potencializar o desenvolvimento local. No Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, a atuação da sociedade civil na gestão social apresenta sua peculiaridade pela influência política de um modelo concentrador e conservador de desenvolvimento rural, predominando desde o período colonial. Com as lutas políticas e os movimentos sociais dos trabalhadores da cana contra o processo de exploração e opressão dos proprietários rurais, constituindo as bases dos conflitos sociais, os questionamentos recaem sobre a contradição entre o caráter privado dos conflitos trabalhistas e as relações públicas de poder com os proprietários de terra. Na constituição do Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, constata-se que o ciclo de gestão social não se materializa em decorrência da persistência das relações de poder, através de uma cultura política assistencialista. A dificuldade de participação efetiva da sociedade civil no planejamento de políticas públicas e a fragilidade do controle social sobre as ações do Estado evidenciam a sobreposição do poder do Estado sobre a sociedade civil no desenvolvimento rural. Contudo, a constituição de um espaço público territorial de participação popular onde há debates, reflexões e questionamentos, configura-se como um espaço de lutas para garantir os direitos já conquistados e avançar com propostas que viabilize o bem-estar dos trabalhadores do campo.The thesis entitled "Social Management of the Program Territories of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship: Limits and prospects of participative democracy in rural territorial development” aims to examine whether, in the experience of the Territory of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, social management cycle has materialized the results expected by the civil society and State’s representatives around the participation and social control of public policies. With the reshaping of the planning of rural policies from the sectorial approach to territorial approach, in the current rural territorial development policy, the purpose of this study is an analysis about participative democracy with the expansion of politics to the civil society in integrated actions by the government in the citizenship’s territories. The contemplated theoretical and methodological approach is the dialectic, from the perspective of critical social theory, through semi-structured interviews, document analysis and systematic observations. The issue in question requires a deepening of democracy as a political regime, so, in the democracy of ancient Greece the direct participation of citizens and ethical stance in defending the community's well-being is the foundation of universalization of social rights and citizenship in Brazilian society. In rural areas, institutionalized territorial development policy in the current political context of New Developmentalism presents advances with the creation of new public spaces of participation and social control in the construction of integrated actions and articulated by the Government. However, in the dynamic and segmented capitalist society, neoliberal economic policy intervenes in rural development, through the financing of social projects, selected by the entrepreneurial capacity of civil society to enhance local development. In the Territory of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, civil society's performance in social management presents its peculiarity through the political influence of a concentrating and conservative model of rural development, predominating since the colonial period. With the political struggles and social movements of the sugarcane workers against the process of exploitation and oppression of the rural landowners, which constitute the basis of social conflicts, the questioning rests on the contradiction between the private nature of labor conflicts and public relations of power with landowners. In the constitution of the Territory of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, it is verified that the cycle of social management does not materialize as a result of the persistence of power relations, through a political welfareist culture. The difficulty of effective participation of civil society in the planning of public policies and the fragility of social control over State actions show the overlap of state power over civil society in rural development. However, the constitution of a territorial public space of popular participation where there are debates, reflections and questionings, is envisaged as a space of struggles to guarantee the rights already earned and to advance with proposals that enable the well-being of rural workers