Políticas públicas de educação inclusiva voltada para estudantes com deficiência na educação superior: o caso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

A problemática do acesso e da permanência do estudante com deficiência na educação superior se destaca nos debates acadêmicos nacionais e internacionais. Assiste-se à formulação de políticas de educação superior orientadas por princípios de inclusão nas quais se inserem questões relativas à promoção do acesso e da permanência do Estudante com Deficiência (Ecd). Nesta investigação, são examinadas políticas de educação inclusiva voltadas ao Ecd na educação superior no Brasil, a fim de compreender como esta tem sido reescrita no contexto da Universidade Federal da Paraíba. Adota-se a Abordagem do Ciclo Contínuo de Política (policy cycle approach) desenvolvida por Bowe e Ball (1992) para compreender o percursso traçado para sua elaboração. São analisados documentos e dispositivos legais produzidos em nível internacional e nacional (contexto de influência e contexto de produção de texto) e os sentidos expressos pela (re) interpretação da realidade pelos sujeitos em que a política se constrói no contexto da prática. Para o tratamento das informações, recorre-se à técnica de Análise de Conteúdo. Optou-se por três fontes de evidências: documentos, entrevista semi-estruturada e observação. Os participantes foram: gestor, coordenador, docente e estudantes com deficiência. Para compor a abordagem qualitativa desta pesquisa, é utilizado o Estudo de Caso por ter a UFPB se destacado em relação a outras Universidades públicas no quantitativo de Ecd matriculados (BRASIL, 2013) ter ações de políticas inclusivas no Centro de Educação com a criação, em 1998, do Núcleo de Educação Especial, cujo objetivo é a adoção de medidas pedagógicas de modo a buscar corrigir efeitos de uma trajetória de exclusão social, com vistas a concretização de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais, como a educação. Do contexto de influência analisamos entre outros documentos: a Declaração de Salamanca (1994); Conferência Mundial sobre Educação Superior (1998); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2006); Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe (2008); Do contexto da produção de texto: Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior (2005); Aviso-Circular 277/1996; Referenciais de acessibilidades na educação superior (2013); Para o contexto da prática: Resolução nº 02/1998; Resolução nº09/2010; Resolução nº 34/2013. Destacam-se alguns diferenciais encontrados na UFPB: única instituição de educação superior no Brasil com maior quantitativo de Ecd em cursos de graduação em Universidade pública (BRASIL, 2013); criação de reserva de vagas para Ecd em 5% das vagas reservadas para cotas; criação, em 1998, do Núcleo de Educação Especial, Criação do Programa de Apoio do Estudante Apoiador, por meio da PRAPE e implementado pelo Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB, no sentido concreto de uma releitura das diretrizes nacionais e das políticas institucionais da Universidade. Dos dados, observou-se mudanças extremamente relacionadas com o rompimento de barreiras (físicas, comunicações, sociais, metodológicas, didáticas, pedagógicas, entre outras), quando superadas tem favorecido a inclusão e garantido além do ingresso à permanência com qualidade no curso frequentado.CAPESThe problem of access of student with disabilities in higher education stands out in national and international academic debates. We are witnessing the development of higher education policies guided by principles of inclusion in which they operate matters concerning the promotion of access and permanence of Disabled Students (Ecd). In this research, inclusive education policies aimed at Ecd are examined in higher education in Brazil in order to understand how this has been rewritten in the context of the Federal University of Paraiba (UFPB). Adopt the “Policy Cycle Approach” developed by Bowe and Ball (1992) to understand the route traced to its preparation. They are analyzed documents and legal instruments produced at the international and national level (context of influence and text output context) and the meanings expressed by the (re)interpretation of reality by subject where politics is built in the context of practice. For the treatment of the information, it resorts to the content analysis technique. We chose three evidence sources: documents, semi-structured interviews and observation. Participants were: manager, engineer, teacher and students with disabilities. To compose the qualitative approach of this research is used the case study that, for the UFPB stand out from the other Universities in Ecd quantitative enrolled and inclusive policy actions for access, with the implementation of affirmative policies through booking vacancies, whose goal is the adoption of measures to correct effects seek a path of social exclusion, with a view to achieving effective equality of access to basic goods, such as education. The context of influence analyzed among other documents: the Declaration of Salamanca (1994); World Conference on Higher Education (1998); Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol (2006); Regional Conference on Higher Education in Latin America and the Caribbean (2008); The context of text production: Include Program: Accessibility in Higher Education (2005); Warning Circular 277/1996; accessibility benchmarks in higher education (2013); For the practical context: Resolution nº. 02/1998; number 09/2010 resolution; Resolution nº 34/2013. Noteworthy are some differences found in UFPB: only institution of higher education in Brazil more quantitative Ecd in undergraduate courses in public university; creation of reserve places for Ecd 5% of vacancies reserved for quotas; creation in 1998 of the Special Education Center, expansion of the actions of Sketchpad student, among other actions towards the reinterpretation of national guidelines and institutional policies UFPB