Análise da transitividade em narrativas de habeas corpus sob o olhar da linguística cognitivo-funcional : estratégias para não devolver a liberdade a pessoas em situação de rua

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2017.A presente pesquisa nasce a partir das aulas de Língua Portuguesa (LP) que ministrei para o curso de Direito de uma faculdade particular em Brasília-DF. Em sala de aula, analisando com os/as estudantes as narrativas dos profissionais do Direito em processos de habeas corpus (HC), vimos que, por meio da escolha da forma verbal e dos atores que estavam (ou não) em torno dela na cena discursiva, as narrativas se mostravam verdadeiras estratégias argumentativas, cuja finalidade era convencer magistrados a respeito de um ponto de vista. Assim, para continuar as investigações iniciadas em sala de aula, esta tese analisa como a transitividade concorre para a naturalização de discursos em narrativas de processos de habeas corpus (HC) que solicitam a liberdade provisória de pessoas em situação de rua. Para atingir esse objetivo, utilizei, como referencial teórico básico, a Linguística Cognitivo-funcional (LCF), em especial as seguintes categorias dessa vertente: transitividade escalar, figura e fundo (HOPPER & THOMPSON, 1980); frames (FILLMORE, 1982; FERRARI, 2012; DANCYGIER, 2012); estrutura argumental (FURTADO DA CUNHA, 2006; PAYNE, 1997); valência e operações de ajuste de valência (DIXON & AIKHENVALD, 2010); informatividade (FURTADO DA CUNHA, BISPO e SILVA, 2013); iconicidade e marcação (FURTADO DA CUNHA, COSTA e CEZÁRIO, 2015); metáforas e metonímias (LAKOFF & JOHNSON, 2002; KÖVECS, 2010). Na metodologia, conjuguei estratégias da abordagem quantitativa e da abordagem qualitativa para analisar 298 enunciados narrativos de delegados, juízes, defensores e ministros, que apresentaram suas versões dos fatos em três processos de HC, os quais compuseram o corpus desta pesquisa. Os resultados quantitativos indicaram predominância de enunciados de transitividade baixa (190/298) em relação aos de transitividade alta (108/298), o que revela forte tendência de as narrativas dos processos de HC terem mais enunciados que assistem, amplificam ou comentam os principais objetivos discursivos do narrador, desmistificando o senso comum da “imparcialidade” e da “neutralidade” do texto jurídico. Os resultados qualitativos, por sua vez, revelaram que, além de estarem alinhadas ideologicamente, as narrativas de delegados, juízes e ministros criam/reforçam, nos enunciados de transitividade baixa, frames negativos das pessoas em situação de rua, relacionando-as ao uso de drogas, vadiagem, furtos etc., o que conduz o leitor a naturalizar ações moralmente condenáveis apresentadas nos enunciados de transitividade alta, bem como a reforçar uma suposta necessidade de se manter essas pessoas encarceradas. Os resultados qualitativos revelaram ainda que as narrativas dos defensores públicos tentam descontruir esses frames por meio da ativação de outros, como abandono do Estado, invisibilidade social, seletividade do Poder Judiciário etc. A presente tese traz, portanto, contribuições não só para os estudos funcionalistas, que têm se debruçado sobre a intrínseca relação forma-função da linguagem, mas também para os laços entre a Linguística e o Direito, duas grandes áreas das Ciências Humanas que discutem temas caros à sociedade do século XXI, como a inclusão social e a busca pela igualdade social. Ademais, por ter surgido a partir de reflexões feitas em sala de aula, durante a interação professor de Língua Portuguesa-alunos de Direito, esta tese reforça a necessidade de um ensino interdisciplinar que contribua para a busca de soluções para problemas complexos enfrentados na sociedade brasileira, em especial a situação de rua.The present research emerges from Portuguese Language classes of Portuguese Language that I taught for the course of Law of a private college in Brasília-DF. In classroom, analyzing with students the narratives of Law professionals in habeas corpus (HC) cases, we saw that, by choosing the verbal form and the actors that were (or not) around it in the discursive scene, the narratives were, in fact, argumentative strategies whose purpose was to convince magistrates about a point of view. Thus, to continue the investigations initiated in classroom, this thesis analyzes how transitivity contributes to the naturalization of discourses in narratives of habeas corpus (HC) processes that request the provisional release of people in street situation. In order to reach this goal, I used as a basic theoretical reference the Cognitive-Functional Linguistics (CFL), especially the following categories of this strand: scalar transitivity, figure and background (HOPPER & THOMPSON, 1980); frames (FILLMORE, 1982; FERRARI, 2012; DANCYGIER, 2012); argument structure (FURTADO DA CUNHA, 2006; PAYNE, 1997); valence and valence adjustment operations (DIXON & AIKHENVALD, 2010); informativeness (FURTADO DA CUNHA, BISPO and SILVA, 2013); iconicity and marking (FURTADO DA CUNHA, COSTA and CEZÁRIO, 2015); metaphors and metonymy (LAKOFF & JOHNSON, 2002; KÖVECS, 2010). In the methodology, I conjugated strategies of the quantitative approach and the qualitative approach to analyze 298 narrative statements of delegates, judges, advocates and ministers, who presented their versions of the facts in three HC processes, which composed the corpus of this research. The quantitative results indicated a predominance of statements of low transitivity (190/298) in relation to those of high transitivity (108/298), which reveals a strong tendency for the narratives of the HC processes to have more statements that assist, amplify or comment the main discursive goals of the narrator, demystifying the common sense of "impartiality" and "neutrality" of the legal text. The qualitative results, in turn, revealed that, in addition to being ideologically aligned, narratives of delegates, judges and ministers create/reinforce, in statements of low transitivity, negative frames of people in a street situation, relating them to the use of drugs, vagrancy, theft, etc., which leads the reader to naturalize morally condemnable actions presented in statements of high transitivity, as well as reinforce a supposed need to keep these people incarcerated. The qualitative results also revealed that the narratives of public defenders try to dismantle these frames by activating others, such as abandonment of the State, social invisibility, selectivity of the Judiciary, and so on. The present thesis therefore contributes not only to functionalist studies, which have focused on the intrinsic form-function relationship of language, but also on the links between Linguistics and Law, two major areas of Human Sciences that discuss relevant themes to the 21st century society, such as social inclusion and the search for social equality. In addition, because it emerged from reflections made in the classroom, during the interaction of Portuguese Language teachers and Law students, this thesis reinforces the need for an interdisciplinary teaching that contributes to the search for solutions to complex problems faced in Brazilian society, especially the street situation